0879768-68.2025.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0879768-68.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: MARIA DAS MERCES DOS SANTOS GOMES Parte Executada: SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - ME

DECISÃO

Trata-se de embargos de terceiro propostos por MARIA DAS MERCES DOS SANTOS GOMES em desfavor de SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - ME, objetivando, em suma, desconstituir as constrições que recaem sobre o apartamento B21 , no empreendimento “Condomínio Búzios Ocean View I, de sua propriedade. Após pesquisas no PJE acerca dos autos do Processo nº 0004377-72.2006.8.20.0001, verifiquei que a referida demanda, que se encontra na fase executiva, tramitou perante o Juízo da 8.ª Vara Cível da Comarca de Natal, do qual emanou a ordem de penhora do referido imóvel.

Sobre os embargos de terceiro, dispõe o art. 676 do CPC que estes “serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado”. Portanto, declaro a minha incompetência para processar e julgar o presente feito, pelo que determino o encaminhamento dos autos ao Juízo da 8.ª Vara Cível da Comarca de Natal, por dependência ao Processo nº 0004377-72.2006.8.20.0001.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Natal, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0879768-68.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: MARIA DAS MERCES DOS SANTOS GOMES Parte Executada: SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - ME

DECISÃO

Trata-se de embargos de terceiro propostos por MARIA DAS MERCES DOS SANTOS GOMES em desfavor de SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - ME, objetivando, em suma, desconstituir as constrições que recaem sobre o apartamento B21 , no empreendimento “Condomínio Búzios Ocean View I, de sua propriedade. Após pesquisas no PJE acerca dos autos do Processo nº 0004377-72.2006.8.20.0001, verifiquei que a referida demanda, que se encontra na fase executiva, tramitou perante o Juízo da 8.ª Vara Cível da Comarca de Natal, do qual emanou a ordem de penhora do referido imóvel.

Sobre os embargos de terceiro, dispõe o art. 676 do CPC que estes “serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado”. Portanto, declaro a minha incompetência para processar e julgar o presente feito, pelo que determino o encaminhamento dos autos ao Juízo da 8.ª Vara Cível da Comarca de Natal, por dependência ao Processo nº 0004377-72.2006.8.20.0001.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Natal, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0879768-68.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: MARIA DAS MERCES DOS SANTOS GOMES Parte Executada: SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - ME

DECISÃO

Trata-se de embargos de terceiro propostos por MARIA DAS MERCES DOS SANTOS GOMES em desfavor de SILVIO SOUTO MAIOR TEIXEIRA DE CARVALHO - ME, objetivando, em suma, desconstituir as constrições que recaem sobre o apartamento B21 , no empreendimento “Condomínio Búzios Ocean View I, de sua propriedade. Após pesquisas no PJE acerca dos autos do Processo nº 0004377-72.2006.8.20.0001, verifiquei que a referida demanda, que se encontra na fase executiva, tramitou perante o Juízo da 8.ª Vara Cível da Comarca de Natal, do qual emanou a ordem de penhora do referido imóvel.

Sobre os embargos de terceiro, dispõe o art. 676 do CPC que estes “serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado”. Portanto, declaro a minha incompetência para processar e julgar o presente feito, pelo que determino o encaminhamento dos autos ao Juízo da 8.ª Vara Cível da Comarca de Natal, por dependência ao Processo nº 0004377-72.2006.8.20.0001.

Publique-se. Intimem-se.

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