Execução de Título Extrajudicial 0028136-60.2009.8.20.0001 - TJRN

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:44

Documento (Certidão)

24/04/2026, 09:40

Documento (Certidão)

25/03/2026, 14:17

Expedição de documento (Alvará)

20/03/2026, 22:59

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:08

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:17

Documento (Certidão)

06/03/2026, 10:40

Expedição de documento (Alvará)

02/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Alvará)

02/03/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:44

Retificação de Classe Processual

23/02/2026, 06:45

Publicação

13/02/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA E OUTROS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme carta de arrematação de id 94333388. Foram quitados os débitos de IPU. O condomínio credor requer a liberação do valor depositado judicialmente, conforme pedido de id 175703042. Decido. Vejo que assiste razão ao condomínio exequente quanto ao pedido de liberação do valor depositado nos autos, mediante alvarás de autorização. Assim, do valor de R$ 89.752,78 (oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), conforme extrato de id 175531050, libere-se o percentual de 80% em favor do condomínio credor e 20% em favor do Advogado deste, nos moldes da condenação mediante sentença de id 53406259. Após, intime-se o exequente para requerimentos necessários, em dez dias. Natal, 30 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:23

Outras Decisões

03/02/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:59

Documento (Certidão)

28/01/2026, 11:36

Documento (Certidão)

27/01/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:40

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 10:44

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:23

Expedição de documento (Alvará)

20/01/2026, 16:17

Mero expediente

19/01/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 10:57

Documento (Certidão)

09/01/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 07:58

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:48

Publicação

18/12/2025, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo, nos moldes das cartas de arrematação de id's 105511398 e 160433377; a primeira, com pagamento de forma parcelada; a segunda, com pagamento à vista. A parte exequente, em petição de id 167097068, requer o levantamento do valor depositado nos autos. Antes de seguimento da ação, juntem-se novos extratos das contas judiciais vinculadas ao feito. Após, venham conclusos do pedido acima. Providências necessárias. Natal, 6 de dezembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:22

Outras Decisões

15/12/2025, 00:50

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

06/12/2025, 06:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2025, 06:05

Documento (Certidão)

29/11/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 20:17

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:54

Documento (Certidão)

12/08/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:52

Por decisão judicial

31/07/2025, 23:20

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:33

Documento (Certidão)

07/07/2025, 10:18

Publicação

07/07/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE] Advogado: Executado: EXECUTADO: DAVID MICHAEL CLARK, GEORGIA ADRIENNE FERN MARCH Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398.. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). O Juízo da 20ª Vara Cível de Natal, mediante ofício de id 153500989, requer a habilitação de crédito no valor de R$ 28.327,18 (vinte e oito mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), em favor da Ação de Execução 0856012-69.2021.8.20.5001. Decido. Nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro o pedido de habilitação de crédito, no valor de R$ 28.327,18 (vinte e oito mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), em favor da Ação de Execução 0856012-69.2021.8.20.5001. Junte-se o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Oficie-se ao juízo requerente desta decisão. P. I.C Natal, 28 de junho de 2025. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito JDS

04/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:18

Outras Decisões

28/06/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

28/06/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 13:48

Movimentação processual

16/06/2025, 13:41

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:31

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:44

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:15

Publicação

29/05/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028136-60.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: David Michael Clark e outros ADVOGADO:Advogado(s) do reclamado: HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE, JOSE ALEXANDRE SOBRINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 81598725), avaliado em R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), conforme laudo (id 107548373, evento 7), do qual as partes foram intimadas, sem haver impugnação ao mesmo. Decido. Para que surta os efeitos legais e jurídicos homologo os referidos laudos. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de junho de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de junho de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, nomeado no TJRN através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Nos termos do art. 891, Parágrafo único, do CPC, bem como em atenção aos Princípios da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade, uma vez que o bem penhorado já fora levado a leilão judicial em outras oportunidades, sem ter havido oferta de lance, demonstrada assim sua iliquidez, determino o valor mínimo, no Segundo Leilão acima aprazado, no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado acima citada, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas". Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada, e ficha do imóvel. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do art.889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 23 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:52

Outras Decisões

26/05/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:07

Documento (Certidão)

29/01/2025, 11:58

Documento (Certidão)

24/01/2025, 14:42

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2025, 19:50

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2025, 19:50

Publicação

22/01/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Vejo que foi quitado o débito de IPTU, conforme alvará de autorização de id 122459226. A parte exequente requer o recebimento de valor ainda devido, relativo a honorários advocatícios (id 134833673). Decido. Analisando o pedido, sobretudo os valores ali indicados, vejo que assiste razão ao requerente. Expeça-se alvará de autorização em favor do advogado do exequente, nos moldes requeridos. Por fim, intime-se a parte exequente de requerimentos necessários, em dez dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 14 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:36

Outras Decisões

17/01/2025, 00:12

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:44

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 13:02

Publicação

25/11/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 14:50

Publicação

24/11/2024, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 18:04

Publicação

24/11/2024, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 06:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:26

Documento (Certidão)

19/09/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Vejo que foi quitado o débito de IPTU, conforme alvará de autorização de id 122459226. A parte exequente, em petição de id 125829788, requer o levantamento do valor depositado judicialmente em favor do credor e de seu advogado, na proporção de 80% e 20%, respectivamente.. Antes de liberação do valor requerido, oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, à conclusão. Providências necessárias. Natal, 9 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:49

Mero expediente

10/09/2024, 00:30

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 12:01

Documento (Certidão)

11/06/2024, 12:19

Documento (Certidão)

05/06/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:17

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2024, 23:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:25

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Intime-se o Município de Natal, acerca de eventual débito de IPTU do imóvel arrematado. Providências necessárias. Natal, 8 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:48

Outras Decisões

08/04/2024, 22:42

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 10:14

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:24

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE] Advogado: Executado: EXECUTADO: DAVID MICHAEL CLARK, GEORGIA ADRIENNE FERN MARCH Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), na condições contidas na carta de arrematação de id 105511398. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Oficie-se ao juízo da 23ª Vara Cível de Natal, acerca da habilitação de crédito junto ao processo nº 0860343-65.2019.8.20.5001, em trâmite naquele juízo, inclusive informando o valor da arrematação, como sendo insuficiente à quitação da referida habilitação. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P.I.C Natal, 21 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 10:06

Outras Decisões

21/02/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 12:02

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:48

Documento (Certidão)

19/12/2023, 12:59

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2023, 07:53

Documento (Certidão)

24/11/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:47

Documento (Certidão)

01/11/2023, 10:54

Decurso de Prazo

01/11/2023, 08:29

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:14

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:12

Publicação

28/10/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 05:29

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:50

Decurso de Prazo

22/10/2023, 02:40

Decurso de Prazo

22/10/2023, 00:41

Documento (Certidão)

11/10/2023, 08:30

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2023, 17:05

Documento (Certidão)

04/10/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado nos autos. Foi requerido a habilitação de crédito, no valor de R$ 596.379,19 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), em favor do processo nº 0860343-65.2019.8.20.5001, cujo exequente é o próprio condomínio credor nos presentes autos, em trâmite na 23ª Vara Cível de Natal (id 100360740). Para que surta todos os efeitos legais, habilito o crédito acima, embora o exequente beneficiário seja o mesmo exequente do presente pleito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, se pronunciarem sobre o Laudo de Avaliação de Id 107548373, requerendo o que entenderem de direito. Expeça-se alvará de autorização em favor do avaliador judicial. Oficie-se ao juízo da 23ª Vara Cível de Natal, desta decisão. Aguarde-se a juntada do laudo de avaliação do bem penhorado. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 21 de setembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2023, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:17

Outras Decisões

26/09/2023, 23:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:42

Documento (Certidão)

22/09/2023, 09:59

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO CÂMARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular. A parte exequente requer a devolução do valor referente aos honorários de avaliação, tendo em vista que foram depositados em duplicidade. Em análise ao pedido retro, vejo que assiste razão à parte requerente. Porém, antes de expedição de alvará de autorização em favor do exequente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A do extrato de conta judicial vinculada ao presente feito, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz Direito Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO CÂMARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular. A parte exequente requer a devolução do valor referente aos honorários de avaliação, tendo em vista que foram depositados em duplicidade. Em análise ao pedido retro, vejo que assiste razão à parte requerente. Porém, antes de expedição de alvará de autorização em favor do exequente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A do extrato de conta judicial vinculada ao presente feito, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz Direito Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 08:00

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:28

Mero expediente

12/09/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 11:11

Documento (Certidão)

08/09/2023, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:49

Documento (Certidão)

04/09/2023, 07:40

Expedição de documento (Alvará)

30/08/2023, 16:31

Publicação

24/08/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo. A arrematação da unidade nº 107 foi desfeita mediante decisão judicial de id 102527974, permanecendo a arrematação da unidade nº 106, conforme id 98903711. Foi determinada a devolução dos valores ao arrematante, em relação à arrematação desfeita. A parte arrematante informa nos autos, os dados bancários para expedição de alvará de autorização, conforme id 98903711. Expeça-se alvará de autorização, nos moldes requeridos. Em relação à arrematação da unidade nº 106, aguardem-se os demais atos conclusivos. P.I.C Natal/RN, 17 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:32

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:19

Mero expediente

18/08/2023, 01:01

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:18

Publicação

27/07/2023, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO CÂMARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo, conforme Autos de Arrematação de id’s 98903710 e 98903711. A parte arrematante, Maria Lúcia Rabelais Canedo Cavalcanti, qualificada nos autos, em petição de id 98496996, alega que arrematou o imóvel indicado no item “A”, do edital de Intimação de id 97805257, localizado na Rua Pedro Fonseca Filho, nº 1393, apto 107, integrante do Condomínio Ponta Negra Beach Residence, Ponta Negra, Natal/RN. Requer ainda, a arrematação do imóvel indicado no item “B” do referido edital, nos termos do art. 893, do CPC. O Leiloeiro Público, após intimação, apresentou relatório do leilão, contestando naquela oportunidade, as alegações do arrematante, conforme id 98959782. Em petição de id 99394254, a parte executada impugna as arrematações, sob a alegação de vício de intimação de credor hipotecário promitente vendedor; da arrematação por preço vil; da ausência de ônus e gravame sobre os imóveis, junto ao edital respectivo. Em nova petição de id 99957497, a parte arrematante requer a desistência da arrematação, sob as mesmas razões da impugnação trazida pela parte executada. Em despacho de id 99968597, foi determinada a intimação da parte exequente dos incidentes acima, bem como a expedição de ofício ao cartório de imóveis para remessa das certidões imobiliárias dos imóveis. Foi requerido a habilitação de crédito, no valor de R$ 596.379,19 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), em favor do processo nº 0860343-65.2019.8.20.5001, cujo exequente é o próprio condomínio credor nos presentes autos, em trâmite na 23ª Vara Cível de Natal (id 100360740). A parte exequente contestou a impugnação e o pedido de desistência da arrematação, conforme razões de id 101346756. Foram juntadas as certidões dos imóveis arrematados (id 101421495). Decido. A princípio, analiso a regularidade do leilão em relação à arrematação dos bens indicados no edital de intimação. Após análise dos autos, verifico que não procede os argumentos trazidos pela parte arrematante, quanto ao instante da preferência em relação aos dois imóveis postos à venda. Com efeito, a ata de leilão juntada pelo Leiloeiro Público, informa que o Lote nº 22 B, foi arrematado em Primeiro Leilão, remanescendo então o Lote nº 22 A, para o Segundo Leilão, o qual foi objeto de arrematação, conforme Auto de Arrematação de id 98903710. Teria Razão se os bens houvessem sido arrematados no mesmo leilão, com a aplicação do art. 893 do CPC. No entanto, como bem exposto pelo Leiloeiro Público, todos os bens inclusos na pauta, foram disponibilizados no Primeiro Leilão, enquanto aqueles remanescentes, disponibilizados no Segundo Leilão. Pelas razões expostas, tenho como regular a aplicação do art. 893, do CPC, pela qual, indefiro o pedido da arrematante, formulado no id 98496996. Em relação à impugnação e pedido de desistência da arrematação de id 98903710, vejo também que não assiste razão aos requerentes, haja vista que não existe credor hipotecário inscrito nas matrículas dos imóveis arrematados, conforme certidões de id 101421495 eventos 3 a 6. Na verdade, os gravames indicados nas matrículas dos imóveis arrematados, referem-se a ação de ação de execução fiscal tributária municipal e da presente execução; Em relação à primeira, será devidamente quitada nos moldes do art. 130, Parágrafo Único do CTN. Quanto ao presente feito, será satisfeita mediante a arrematação dos bens penhorados. Noutro prisma, reputo desnecessária a convocação da Constel Construções e Empreendimentos Ltda, tendo em vista que há nos autos Termos de Quitação dos imóveis, passados em favor da parte executada, conforme id 101346756 eventos 7 e 8. Em relação à avaliação dos bens, vejo necessária uma análise mais apurada, sobretudo quanto à comparação dos valores dos dois imóveis penhorados, os quais integram o mesmo emprendimento, com as mesmas caracteristicas, porém avaliados em valores absurdamente conflitantes. A Unidade nº 107, avaliado em R$ 437.580,23 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos e oitenta reais e vinte e três centavos); A Unidade nº 108, avaliado em R$ 76.576,54 (setenta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Portanto, como se vê nos valores acima, há uma diferença das avaliações em aproximadamente 600% (seiscentos por cento). Assim, em atenção ao princípio de boa-fé processual, bem como vinda aos autos tempestivamente, acato a impugnação do leilão apenas em relação à uncidade 107, juntada nos id’s 98496996 e 99957497, para determinar o desfazimento da arrematação do imóvel residencial localizado na Rua Pedro Fonseca Filho, nº 1393, apto 107, integrante do Condomínio Ponta Negra Beach Residence, Ponta Negra, Natal/RN. Devolva-se o valor depositado judicialmente à parte arrematante, via alvará de autorização. Referente à impugnação do imóvel residencial localizado na Rua Pedro Fonseca Filho, nº 1393, apto 108, integrante do Condomínio Ponta Negra Beach Residence, Ponta Negra, Natal/RN, nos moldes do Auto de Arrematação de id 98903711, indediro-a. O valor da arrematação, R$ 110.576,54 (cento e dez mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatrto centavos), é bastante superior da avaliação, portanto, sem incidencia de preço vil; Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Em relção à unidade nº 107, determino nova avaliação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, Flauberto Wagner de Fonseca Farias. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Intime-se o exequente para efetuar o depósito judicial em 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 20 de julho de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 07:59

Outras Decisões

24/07/2023, 19:42

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 13:07

Documento (Certidão)

06/06/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:53

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2023, 13:15

Documento (Certidão)

18/05/2023, 08:08

Publicação

15/05/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: David Michael Clark e outros] Advogado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE e Outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Exeqüente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS] Trata-se de ação de execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo. A parte executada, em petição de id 99394254, impugna as arrematações efetuadas nos autos. A parte arrematante, em petição de 99957497, requer a desistência da arrematação do Lote 22, realizada nos autos. Antes de análise das impugnações, intime-se a parte exequente, para se pronunciar a respeito, no prazo de 10 dias. A fim de dirimir dúvidas acerca da matrícula dos imóveis arrematados, oficie-se ao 7º Ofício de Notas desta capital, para remessa a este juízo, das certidões das unidades residenciais indicadas no Edital de Leilão de id 97805257,em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 10 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 09:59

Mero expediente

10/05/2023, 22:27

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 20:02

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:31

Documento (Certidão)

19/04/2023, 14:11

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 21:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bens imóveis penhorados nos autos Id's 81598725, 7995750853406266 f. 127, 53406278 f. 159/161. Incluam-se os bens penhorados, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de abril de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 9 de março de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 08:31

Outras Decisões

10/03/2023, 00:44

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 08:45

Mero expediente

01/03/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 22:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 10:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/02/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028136-60.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE EXECUTADO: DAVID MICHAEL CLARK, GEORGIA ADRIENNE FERN MARCH DESPACHO Considerando que o agravo de instrumento interposto pela parte executada não foi provido, mantendo-se o entendimento de intempestividade da impugnação formulada, determino o retorno à Central de Avaliação e Arrematação - CAA para as providências devidas quanto à satisfação da dívida. P.I. NATAL/RN, 8 de fevereiro de 2023. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 16:51

Mero expediente

08/02/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 18:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2022, 16:03

Decurso de Prazo

01/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:42

Publicação

13/07/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE Advogado: DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES, CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Executado: David Michael Clark e outros Advogado:: VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA, RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA, LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036/9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0028136-60.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado e avaliado nos autos. Houve impugnação do devedor, a qual não foi recebida pelo juízo de origem em face de intempestividade. Da decisão daquele juízo, houve Agravo de Instrumento nº 0812783-27.2021.8.20.0000, cujo acórdão, acolhendo a tempestividade, determinou ainda a devolução dos autos ao juízo de origem para apreciação da matéria (id 84257311). Assim, determino a remessa dos autos a 16ª Vara Cível desta capital, com as cautelas legais. P.I.C Natal, 6 de julho de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 11:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

11/07/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 08:30

Outras Decisões

06/07/2022, 21:56

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 08:55

Mero expediente

29/06/2022, 00:19

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:34

Outras Decisões

15/06/2022, 19:57

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:41

Outras Decisões

02/06/2022, 00:26

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 09:44

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:48

Decurso de Prazo

11/05/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:13

Decurso de Prazo

28/04/2022, 03:20

Decurso de Prazo

28/04/2022, 02:16

Decurso de Prazo

28/04/2022, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 08:30

Mero expediente

30/03/2022, 22:40

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/03/2022, 12:38

Retificação de Classe Processual

18/03/2022, 12:38

Documento (Certidão)

18/03/2022, 12:35

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 07:50

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 07:33

Mero expediente

25/02/2022, 10:47

Decurso de Prazo

07/12/2021, 07:10

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 11:51

Mero expediente

26/10/2021, 16:58

Decurso de Prazo

26/08/2021, 00:58

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 11:01

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:53

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 07:26

Mero expediente

21/07/2021, 11:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 08:50

Documento (Certidão)

14/07/2021, 08:49

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 19:58

Decurso de Prazo

05/06/2021, 06:59

Decurso de Prazo

05/06/2021, 04:45

Documento (Certidão)

03/06/2021, 11:39

Documento (Certidão)

02/06/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 20:11

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 12:00

Mero expediente

25/03/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 08:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 12:15

Mero expediente

03/12/2020, 09:19

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 10:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 12:02

Decurso de Prazo

25/11/2020, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 14:52

Reativação

20/10/2020, 14:50

Mero expediente

20/10/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 14:05

Definitivo

07/10/2020, 05:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 05:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:55

Mero expediente

05/10/2020, 12:18

Documento (Certidão)

29/09/2020, 14:08

Documento (Certidão)

29/09/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 19:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 13:19

Reativação

23/09/2020, 13:18

Mero expediente

22/09/2020, 19:04

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 22:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 09:41

Decurso de Prazo

18/06/2020, 14:37

Definitivo

18/06/2020, 06:52

Decurso de Prazo (competência exclusiva)

18/06/2020, 06:51

Decurso de Prazo

16/06/2020, 04:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 06:29

Outras Decisões

13/04/2020, 10:52

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 16:37

Remessa (em diligência)

30/01/2020, 09:34

Recebimento

30/01/2020, 09:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 18:20

Recebimento

27/01/2020, 12:09

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 06:55

Publicação

10/12/2019, 13:11

Recebimento

20/11/2019, 10:06

Mero expediente

19/11/2019, 11:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 07:29

Recebimento

05/11/2019, 07:28

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 07:27

Reativação

05/11/2019, 07:26

Por decisão judicial

16/01/2018, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2018, 06:42

Publicação

15/01/2018, 12:47

Mero expediente

12/01/2018, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 18:44

Recebimento

10/11/2017, 12:37

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2017, 06:24

Publicação

31/10/2017, 14:20

Recebimento

31/10/2017, 12:03

Mero expediente

25/10/2017, 14:28

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 10:42

Decurso de Prazo

08/05/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2016, 14:50

Recebimento

19/07/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 06:40

Publicação

20/05/2016, 13:44

Recebimento

19/05/2016, 12:36

Mero expediente

19/05/2016, 10:35

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 08:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 10:10

Recebimento

29/03/2016, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2015, 06:44

Publicação

11/11/2015, 13:55

Mero expediente

27/10/2015, 10:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 09:47

Recebimento

02/10/2015, 09:38

Remessa (em diligência)

28/09/2015, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 06:42

Publicação

23/09/2015, 14:50

Ato ordinatório

23/09/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 10:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2015, 06:51

Publicação

22/07/2015, 13:38

Recebimento

01/07/2015, 09:38

Mero expediente

30/06/2015, 09:32

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 10:18

Recebimento

26/06/2015, 10:16

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 11:24

Recebimento

25/06/2015, 11:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 12:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2015, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2015, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2015, 06:56

Publicação

29/01/2015, 14:18

Recebimento

28/01/2015, 12:46

Mero expediente

27/01/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 16:38

Recebimento

12/05/2014, 13:01

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2014, 08:24

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2014, 08:23

Documento (Ofício)

10/02/2014, 08:23

Recebimento

07/02/2014, 13:15

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 15:33

Recebimento

06/02/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 12:33

Recebimento

06/02/2014, 12:30

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2014, 11:21

Mudança de Classe Processual

09/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2013, 12:00

Publicação

21/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2013, 12:00

Mero expediente

13/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2013, 12:00

Recebimento

19/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2013, 12:00

Publicação

01/02/2013, 12:00

Mero expediente

06/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2012, 12:00

Publicação

04/12/2012, 12:00

Documento (Ofício)

19/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2012, 12:00

Publicação

10/05/2012, 12:00

Mero expediente

30/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2011, 12:00

Publicação

27/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 12:00

Documento (Ofício)

26/08/2011, 12:00

Documento (Ofício)

11/07/2011, 12:00

Publicação

08/06/2011, 12:00

Publicação

06/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2011, 12:00

Julgamento

13/01/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2010, 12:00

Documento (Ofício)

25/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2010, 12:00

Recebimento

27/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/01/2010, 12:00

Documento (Mandado)

17/12/2009, 12:00

Remessa (em diligência)

24/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2009, 12:00

Mero expediente

09/09/2009, 12:00

Recebimento

04/09/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/09/2009, 12:00

—

Advogados / Representantes(14)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(472)

Todos os documentos(17)