Procedimento Comum Cível 0843761-58.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0843761-58.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS THEOPHILO COSTA REU: BALCONY BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, REPRESENTA - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MULT GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME DESPACHO A título de providência prévia à citação por oficial de justiça de FERNANDO CLAUDIO GUIMARAES MOREIRA e SORAIA HELENA SILVA MOREIRA, representantes legais de REPRESENTA – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, proceda-se à pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL em relação à pessoa jurídica e às pessoas físicas. Cumprida a diligência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0843761-58.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a demandada BALCONY BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, por seus advogados, a se manifestar no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Natal/RN, 6 de junho de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:11

Mero expediente

06/06/2026, 19:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:35

Publicação

13/05/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CARLOS THEOPHILO COSTA REU: BALCONY BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, REPRESENTA - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MULT GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) INTIMO a parte ré/executado(a) BALCONY BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, por seu(s) advogado(s), para, manifestar(em)-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição do autor(a) de id. n.º 185237064, para no mesmo prazo cumprir determinação de id 168314885. Natal, 11 de maio de 2026 KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/ Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169494 - Email: [email protected] 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0843761-58.2017.8.20.5001

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:37

Publicação

30/04/2026, 10:10

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS THEOPHILO COSTA REU: BALCONY BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, REPRESENTA - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MULT GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, FERNANDO CLAUDIO GUIMARAES MOREIRA, SORAIA HELENA SILVA MOREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0843761-58.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Compulsando os autos, constato que as diligências citatórias dirigidas aos sócios da empresa Representa – Tecnologia e Serviços Ltda., Srs. Fernando Cláudio Guimarães Moreira e Soraia Helena Silva Moreira, restaram infrutíferas, conforme certificações juntadas sob IDs 165380305 e 165380272, ambas consignando a informação de que os destinatários “mudaram-se”. Conforme estabelecido na Decisão Saneadora de ID 101937353, o chamamento ao processo foi deferido a pedido da ré BALCONY BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME, à qual compete adotar as providências necessárias para viabilizar a efetiva citação dos terceiros chamados. Ressalte-se que a correta indicação do endereço daqueles cuja citação se pretende é ônus da parte requerente, não podendo o Judiciário suprir iniciativa que lhe é exclusiva. Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo autor e determino a intimação da ré BALCONY BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça endereços atualizados e idôneos dos sócios da empresa Representa – Tecnologia e Serviços Ltda., quais sejam, Fernando Cláudio Guimarães Moreira e Soraia Helena Silva Moreira, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do chamamento ao processo. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o reconhecimento da ineficácia do chamamento ao processo, com o consequente prosseguimento do feito apenas entre os litigantes originários. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Natal/RN, 10 de dezembro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS THEOPHILO COSTA REU: BALCONY BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0843761-58.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., Trata-se de demanda proposta por ANTONIO CARLOS THEOPHILO COSTA contra BALCONY BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, na qual aduz a parte autora, em síntese, que: a) em 26 de novembro de 2013, o Demandante e a empresa Demandada, através da sua representante nesse Estado, a empresa MULTI GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., firmaram um contrato de venda e prestação de serviços, para instalação de vidraças em seus apartamentos; b) houve atraso de cinco meses na entrega e instalação dos produtos; c) foram identificadas divergências quanto as especificações técnicas dos materiais que seriam utilizados no envidraçamento das varandas dos seus imóveis, bem como, houve imperícia na montagem dos produtos; d) o autor foi notificado pelo Condomínio em razão da falta de padronização do fechamento das varandas. Requereu, o autor, em sede de tutela de urgência, que a ré seja compelida a substituir os produtos instalados por outros com as especificações técnicas contratadas. No mérito, requereu a confirmação da tutela e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Postergada a análise da tutela de urgência para momento posterior à resposta (ID 12401224). Citada, a parte ré apresentou contestação em ID 84047779, na qual: a) suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não firmou qualquer contrato com a parte autora; b) requereu o chamamento ao processo das empresas REPRESENTA – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – ME e MULT GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA; c) no mérito, defendeu que o contrato não apresenta qualquer descrição técnica do produto; a deliberação acerca da padronização do fechamento da sacada é posterior ao contrato objeto da lide; e inexistem danos morais. Réplica apresentada em ID 87419678, na qual a parte autora rechaça a tese defensiva. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte ré requereu a produção e prova pericial e oral (ID 92838200). Por seu turno, a parte autora pugnou pela realização de perícia (ID 93064983). Designada audiência de instrução para o dia 22/06/2023 (ID 97823253). É o breve relatório. Passo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do CPC. De início, necessário analisar as preliminares apresentadas pela ré em contestação. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, entendo que não merece acolhimento. Isso porque o "Contrato de Venda e Prestação de Serviços" (ID 12395313 - Pág. 4-6) firmado entre a parte autora e a empresa MULT GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA indica a contratação de envidraçamento através da "Tecnologia Balcony". Ademais, no referido instrumento contratual consta o logotipo "BALCONY BRASIL - A evolução do envidraçamento", tal como observado no sítio eletrônico da ré http://balconybrasil.com.br/produtos/balcony-premium/, indicado no corpo da contestação apresentada (ID 84047779 - Pág. 6). Desse modo, com fundamento na teoria da aparência, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré. Por outro lado, entendo que merece acolhimento a pretensão da parte ré de chamamento ao processo das empresas REPRESENTA – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – ME e MULT GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, tendo em vista que a primeira é a titular da marca "BALCONY BRASIL", junto ao INPI; e a segunda foi a responsável pela venda e instalação dos produtos adquiridos pela parte autora (ID 12395313 - Pág. 4-6). No que pertine ao pedido de tutela de urgência, entendo que não está demonstrada nos autos a existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, previstos no art. 300 do CPC. Com efeito, a tese de que os produtos adquiridos foram instalados em desconformidade com as especificações técnicas contratadas depende de maior dilação probatória, de modo que não resta evidenciada, neste momento de cognição sumária, a probabilidade do direito autoral. Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência, defiro o chamamento ao processo das empresas REPRESENTA – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – ME e MULT GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA e, por conseguinte, determino o cancelamento da audiência aprazada. Intime-se a ré BALCONY BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, por seu advogado, para informar o endereço das referidas empresas, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, citem-se as empresas REPRESENTA – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – ME e MULT GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem defesa, sob pena dos efeitos da revelia. Contestado o feito, intime-se o autor a se manifestar em 15 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos de produção de prova pericial e oral. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação ao presente decisório saneador, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da sua estabilização, nos termos do artigo 357, §1º do CPC. Intimem-se. Natal/RN, 16 de junho de 2023. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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