Cumprimento de sentença 0825032-18.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

BRUNO ELBER LOPES

CPF

Autor

LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ

OAB/RN 10737·CPF·Representa: Autor

BRUNO ELBER LOPES

OAB/RN 13060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 22:25

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2026, 23:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2026, 05:06

Publicação

12/05/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 10:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIANA GOMES DE MORAIS ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ (RN010737), BRUNO ELBER LOPES (RN013060) REQUERIDO: DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO, J R CONSTRUCOES IMOBILIARIAS E CIVIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0825032-18.2016.8.20.5001 Vistos, etc. Intime-se o sócio DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO para os fins do preente cumprimento de sentença pela via postal, conforme endereço posto ao id. 175469404. Natal, data registrada no sistema. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:22

Mero expediente

08/05/2026, 14:13

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:01

Publicação

31/01/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 05:24

Publicação

30/01/2026, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 07:49

Publicação

28/01/2026, 22:05

Todas as movimentações(165)

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 22:25

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2026, 23:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2026, 05:06

Publicação

12/05/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 10:18

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIANA GOMES DE MORAIS ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ (RN010737), BRUNO ELBER LOPES (RN013060) REQUERIDO: DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO, J R CONSTRUCOES IMOBILIARIAS E CIVIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0825032-18.2016.8.20.5001 Vistos, etc. Intime-se o sócio DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO para os fins do preente cumprimento de sentença pela via postal, conforme endereço posto ao id. 175469404. Natal, data registrada no sistema. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:22

Mero expediente

08/05/2026, 14:13

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:01

Publicação

31/01/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 05:24

Publicação

30/01/2026, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 07:49

Publicação

28/01/2026, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 22:05

Publicação

28/01/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIANA GOMES DE MORAIS ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ (RN010737), BRUNO ELBER LOPES (RN013060) EXECUTADO: DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO, J R CONSTRUCOES IMOBILIARIAS E CIVIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0825032-18.2016.8.20.5001 Vistos, etc. Indefiro o pedido de id. 165997482, uma vez que o ato de id. 104903356 foi praticado anteriormente à decisão de id. 121186775, a qual deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, trazendo o sócio ao polo passivo do feito, o que impõe a intimação do sócio em seu nome próprio para os fins do cumprimento de sentença, como ditou a citada decisão. Intime-se mais uma vez o exequente para indicar o endereço do sócio, no prazo de 10 dias. P.I. DATA E LOCAL REGISTRADOS NO SISTAMA. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO JUIZ DE DIREITO

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIANA GOMES DE MORAIS ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ (RN010737), BRUNO ELBER LOPES (RN013060) EXECUTADO: DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO, J R CONSTRUCOES IMOBILIARIAS E CIVIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0825032-18.2016.8.20.5001 Vistos, etc. Indefiro o pedido de id. 165997482, uma vez que o ato de id. 104903356 foi praticado anteriormente à decisão de id. 121186775, a qual deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, trazendo o sócio ao polo passivo do feito, o que impõe a intimação do sócio em seu nome próprio para os fins do cumprimento de sentença, como ditou a citada decisão. Intime-se mais uma vez o exequente para indicar o endereço do sócio, no prazo de 10 dias. P.I. DATA E LOCAL REGISTRADOS NO SISTAMA. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO JUIZ DE DIREITO

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825032-18.2016.8.20.5001 Partes: DAMIANA GOMES DE MORAIS x DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação via whatsapp por ausência de autorização por lei federal de tal forma procedimental, consoante prima o Superior Tribunal de Justiça, ex vi do REsp 2026925 / SP. Intime-se a exequente para indicação do endereço do sócio da empresa executada, no prazo de 10 dias. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825032-18.2016.8.20.5001 Partes: DAMIANA GOMES DE MORAIS x DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação via whatsapp por ausência de autorização por lei federal de tal forma procedimental, consoante prima o Superior Tribunal de Justiça, ex vi do REsp 2026925 / SP. Intime-se a exequente para indicação do endereço do sócio da empresa executada, no prazo de 10 dias. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:51

Outras Decisões

22/01/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 17:31

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:16

Publicação

17/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:18

Publicação

17/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825032-18.2016.8.20.5001 Partes: DAMIANA GOMES DE MORAIS x DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação via whatsapp por ausência de autorização por lei federal de tal forma procedimental, consoante prima o Superior Tribunal de Justiça, ex vi do REsp 2026925 / SP. Intime-se a exequente para indicação do endereço do sócio da empresa executada, no prazo de 10 dias. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825032-18.2016.8.20.5001 Partes: DAMIANA GOMES DE MORAIS x DAVID LENNON DINIZ DE MACEDO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação via whatsapp por ausência de autorização por lei federal de tal forma procedimental, consoante prima o Superior Tribunal de Justiça, ex vi do REsp 2026925 / SP. Intime-se a exequente para indicação do endereço do sócio da empresa executada, no prazo de 10 dias. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 09:18

Outras Decisões

13/09/2025, 09:36

Documento (Mandado)

16/06/2025, 10:25

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:18

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 01:08

Publicação

31/05/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0825032-18.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito. Natal/RN, 28 de maio de 2025. VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0825032-18.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito. Natal/RN, 28 de maio de 2025. VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:58

Documento (Certidão)

13/05/2025, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 13:38

Documento (Certidão)

30/01/2025, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 09:26

Documento (Certidão)

16/09/2024, 09:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 19:17

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:25

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:25

Publicação

03/07/2024, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825032-18.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: DAMIANA GOMES DE MORAIS EXECUTADO: J R CONSTRUCOES IMOBILIARIAS E CIVIS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc… Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Citado o sócio ao id 104903356, este restou silente. É o relatório, decido: O art. 28, caput e § 5º, do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração sempre que houver obstáculos à satisfação do direito do consumidor. Na hipótese sub judice, estamos diante de relação consumerista, por envolver o fornecimento de produto ao destinatário final, nos moldes dos arts. 2º e 3º do Código Protetivo do Consumidor. De conseguinte, tratando-se de relação de consumo, é possível a desconsideração da personalidade jurídica com fulcro no art. 28, § 5º, do citado Compêndio, uma vez estar caracterizada a existência de obstáculos à satisfação do direito da consumidora autora, como se vê nas informações de identificadores 53478594, 57031586 e 58914087. Ante o exposto, defiro o pedido para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida, devendo o cumprimento de sentença ser dirigido contra o sócio David Lennon Diniz De Macedo. Inclua-se no polo passivo da autuação do feito Lennon Diniz De Macedo. Intime-se a exequente para indicar o atual endereço do aludido executado, no prazo de 10 dias. Cumprida a diligência, intime-se o sócio executado para os fins da decisão de id. 23478686 pessoalmente pela via postal. P.I. NATAL /RN, 13 de maio de 2024. LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 11:28

Outras Decisões

14/05/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:14

Decurso de Prazo

15/09/2023, 06:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 23:18

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:38

Outras Decisões

14/03/2023, 14:33

Decurso de Prazo

03/12/2022, 01:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 17:35

Ato ordinatório

31/10/2022, 17:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 09:50

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2021, 16:08

Decurso de Prazo

28/07/2021, 00:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 20:38

Ato ordinatório

30/06/2021, 20:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 18:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2020, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 22:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2018, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 22:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2018, 15:06

Mudança de Classe Processual

14/08/2018, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 16:44

Reativação

19/03/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

16/03/2018, 12:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/02/2018, 14:31

Definitivo

05/02/2018, 14:08

Documento (Certidão)

05/02/2018, 14:05

Documento (Certidão)

05/02/2018, 11:48

Decurso de Prazo

21/12/2017, 01:30

Decurso de Prazo

15/12/2017, 01:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 10:37

Decurso de Prazo

02/12/2017, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2017, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 14:04

Procedência

22/11/2017, 14:03

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2017, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 09:50

Mero expediente

08/11/2017, 09:48

Decurso de Prazo

08/11/2017, 00:41

Conclusão (para julgamento)

06/11/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 10:30

Remessa (em diligência)

20/10/2017, 11:07

Audiência (conciliação; realizada)

20/10/2017, 11:07

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2017, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2017, 11:58

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 11:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 11:11

Decurso de Prazo

15/09/2017, 01:08

Documento (Certidão)

14/09/2017, 10:30

Decurso de Prazo

13/09/2017, 01:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2017, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 16:01

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 15:58

Documento (Certidão)

10/08/2017, 15:52

Documento (Certidão)

09/08/2017, 18:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2017, 13:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2017, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2017, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2017, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2017, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 13:21

Ato ordinatório

25/07/2017, 13:20

Audiência (conciliação; designada)

25/07/2017, 13:18

Remessa (em diligência)

25/07/2017, 13:16

Mero expediente

03/11/2016, 15:31

Conclusão (para decisão)

27/10/2016, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2016, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2016, 11:22

Liminar

04/07/2016, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 15:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 15:40

Distribuição (sorteio)

13/06/2016, 15:40

Intimação

•26/01/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•02/07/2024, 00:00