Execução de Título Extrajudicial 0869568-46.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0869568-46.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 21:55

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:23

Publicação

25/05/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (PE043558), ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (AM0A1207) EXECUTADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - ME, LUCIANA FIRJAM DO MONTE, PEDRO DE SOUTO JUNIOR ADVOGADO(A) EXECUTADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (PBRN0005291A), JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (PBRN0005291A), JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (PBRN0005291A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0869568-46.2018.8.20.5001 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os termos da peça processual de ID 180106933. Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do andamento processual do Agravo de Instrumento de nº 0821866-28.2025.8.20.0000. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data do registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 16:43

Mero expediente

21/05/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:41

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 10:56

Publicação

27/02/2026, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 18:06

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0869568-46.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - ME, LUCIANA FIRJAM DO MONTE, PEDRO DE SOUTO JUNIOR, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial onde são partes BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em face de STUDIO TRES ACADEMIA LTDA – ME e outros, todos regularmente individuados. No curso do processo foi certificada e colacionada sentença que reconheceu a quitação do débito nos autos dos embargos nº 869583-15.2018.8.20.5001, correlatos à presente demanda executiva. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Analisando os autos dos embargos à execução, verifico a prolação de sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, face a quitação do débito (Art.924,II do CPC). O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial. Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão. Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido. Dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: “Art. 485. “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Como se observa dos autos, o objeto deste processo encontra-se exaurido, pois com o trânsito em julgado da sentença que extinguiu os embargos, reconhecendo a quitação do débito, tem-se que o presente feito perde a sua utilidade, dada a ligação material entre as ações. Ademais, a extinção do presente feito não gera prejuízo à parte uma vez que já houve o cumprimento integral da obrigação. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, por perda de objeto em razão da ausência de interesse processual, na forma do art. 485, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos e a baixa eletrônica na distribuição, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de maio de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - ME e outros (4) DECISÃO executada: R$ 19.797,63 - (ID 42813782, 42813807 e 70810959). - Valor total bloqueado nas contas da parte executada: R$ 11.862,40 - (ID 70864192). Em elastério, utilizando-se de cálculo aritmético, observamos excesso da execução no importe de R$ 3.820,36, valor este em favor da parte executada, bem como que fora satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924 do CPC. Senão vejamos: R$ 31.660,36(depósitos+bloqueios) – R$ 27.839,67(valor do débito) = R$ 3.820,36. Ademais, observo que fora concretizada a citação da empresa executada Studio Três Academia Ltda.(ID 42813743), bem ainda dos coexecutados Jucianne Adely Cunha Lima Melo e João Paulo dos Santos Melo(2813743 e 55776400). (…) Ex positis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0869568-46.2018.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Volvendo os autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 87535572, a qual encerra embargos de declaração, pretendendo a parte embargante o saneamento da decisão corporificada no ID 86943766, sob o fundamento jurídico da existência de erro material, vez que a magistrada “entendeu que não teria ocorrido à citação dos ora peticionários, razão pela qual determinou a realização novamente do ato.” Na oportunidade, o embargante/executado pleiteou pela utilização do valor considerado excessivo, no importe de R$ 3.820,36(três mil oitocentos e vinte reais e trinta e seis centavos), para fins de adimplemento de parte do débito perseguido nos autos de execução diversa, registrada sob o nº 0869583-15.2018.8.20.5001, igualmente em trâmite perante este juízo especializado. Instada a se manifestar, a embargada manifestou discordância aos embargos ofertados(ID 88817399). É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, incumbe-me registrar a competência diferida deste juízo para realizar exame dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos presentes embargos, os quais evidencio, nestes autos, preenchidos e, ipso facto, conheço-os. Bosquejada tal questão, sendo os presentes declaratórios espécie recursal de vinculada fundamentação, tem-se que interponíveis nas expressas hipóteses legais, as quais estatuídas nos incs. I, II e III do art. 1.022 do Código de Ritos, ipsis litteris: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento; e III. corrigir o erro material." No caso em disceptação, eis que suscita a embargante erro material no decisum embargado. Empreendida análise dos termos das peças processuais de ID 2813743 e 55776400, verifica esta Julgadora que, de fato, houve erro no atacado decisório em não reconhecer a citação dos coexecutados Jucianne Adely Cunha Lima Melo e João Paulo dos Santos Melo, por comparecimento espontâneo(CPC, art. 239, § 1º). À luz deste cenário jurídico, merecem acolhimento os presentes aclaratórios de ID 87535572 para que seja sanado o evidenciado erro material havido na ora objurgada sentença. Ex positis e por tudo mais que dos autos consta, pelos fundamentos ora expendidos, nos termos do art. 1.022, inc. III do CPC, conheço dos embargos e os acolho, emprestando-lhes efeitos modificativos, o que faço para corrigir o evidenciado erro material em parte da decisão de ID 86943766, a qual, doravante, passa a ter a seguinte redação: "(...)Questão fulcral a ser descortinada nestes autos, cinge-se na alegada satisfação da obrigação suscitada pela parte executada, nos termos do art. 924, II, do CPC. Para melhor elucidação, passo, doravante, a fazer um breve histórico do feito: 1- O valor originário da dívida exequenda era de R$ 24.986,75(ID 34808255), o qual acrescido das custas inicias e honorários advocatícios(10%), resultou no total de R$ 27.839,67 – ID 40902406; 2- Após a regular citação, a empresa executada promoveu a juntada do comprovante de pagamento do aventado percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido, quantificado em R$ 7.870,82 – (ID 42813782 e 42813807); 3- Frustrada a autocomposição, em momento subsequente, a parte executada juntou o comprovante de depósito da quantia de R$ 11.926,81 – ID 70810958 e 70810959; 4- Acorrendo a decisão de ID 70810959, houve a indisponibilidade de valores em contas dos coexecutados Jucianne Adely Cunha Lima Melo, no importe de R$ 2.819,14, João Paulo dos Santos Melo, quantificado em R$ 6.173,47, e Studio Três Academia Ltda. no valor de R$ 2.869,79, totalizando R$ 11.862,40, conforme se infere da Ordem Judicial de Bloqueio de ID 70864192; Diante deste cenário, chegamos a seguinte conclusão: - Valor da dívida exequenda: R$ 27.839,67. - Valor total depositado pela parte Defiro, por ora, parcialmente, os pedidos formulados pelas partes(ID 70914566, 70921468, 73213064, 72268632, 74589203 e 74589204), ao tempo em que determino a adoção das seguintes providências: Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente para fins de levantamento dos valores depositados as contas judiciais de ID 42813782, 42813807, 70810958 e 70810959; Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do pedido formulado pela parte executada no ID 87535572 - Pág. 3, primeiro parágrafo, objetivando a utilização do valor considerado, por agora, excessivo neste autos( R$ 3.820,36), para fins do pagamento parcial de débito perseguido na diversa demanda executiva registrada sob o nº 0869583-15.2018.8.20.5001. Após, voltem-me conclusos para sentença(...)” Quanto ao mais, permanece incólume o decisum. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, 25 de outubro de 2022 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - ME e outros (4) DECISÃO Volvendo os autos, deparo-me com as peças processuais retratadas no ID 70914566 e 70921468, oportunidade em que a parte executada assevera e requer, ipsis litteris: “Por meio de penhora, os executados tiveram bloqueados em suas contas o valor de R$ 7.254,96 (sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Considerando que o valor da dívida é R$ 19.181,77 (dezenove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), os exequentes realizaram o pagamento do valor residual R$ 11.926,81 (onze mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), conforme documento acostado. Nesse contexto, satisfeita a execução, requerem os executados que V.Ex.a se digne em extinguir o processo, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Como medida de cautela, requer também que seja o débito excluído imediatamente dos cadastrados de inadimplentes, oficiando banco exequente oficiado para tanto(..) Na petição anterior, o executado informou que as penhoras resultaram no valor de R$ 7.254,96 (sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). O valor foi extraído das contas do executado, incluindo uma possível penhora realizada na Caixa Econômica e não contabilizando uma penhora de reservas na XP investimentos. No entanto, verificando o documento de comprovação da penhora, constata-se que o valor penhorado foi de R$ 11.862,40 (onze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), incluindo uma penhora de R$ 5.771,01 (cinco mil, setecentos e setenta e um reais e um centavo) numa conta da XP investimentos, que serve como poupança do executado Com o depósito voluntário no valor de R$ 11.926,81 (onze mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), encontra-se bloqueado o valor de R$ 23.789,21 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), quando a dívida é R$ 19.181,77 (dezenove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). Nesse contexto, considerando inclusive que os valores depositados na XP servem como poupança, requer o executado que V.Ex.a se digne em desbloquear o valor de R$ 4.607,44 (quatro mil, seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) penhorado junto à XP investimentos.” Instada a se manifestar, o exequente noticiou sua discordância aos pedidos formulados pela parte executada, sob o argumento de que “O primeiro ponto a se considerar é que faltam com a verdade os executados ao alegarem que o valor da dívida perfaz a quantia de R$ 19.181,77 (dezenove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). Como bem podemos observar, em 19/11/2018, data do ajuizamento da presente ação, o valor do débito perfazia a quantia de R$ 24.986,75 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), e atualmente, após quase 03 (três) anos de ajuizamento, incidindose juros, correção monetária, honorários advocatícios e custas, o valor já está acima do proposto na petição inicial. Há de se destacar que em momento algum, os executados levaram em conta os juros, a correção monetária, os honorários advocatícios e custas acarretadas por sua inadimplência. Ante aos fatos narrados, resta claro e evidente que não houve liquidação da dívida por parte dos devedores, devendo ser rejeitadas todas as suas alegações.” Alfim, requereu a liberação da quantia depositada em conta judicial em seu favor, bem ainda a concessão de prazo para apresentar planilha atualizada do débito exequendo(ID 72268632). Ato subsequente, argumentou a parte executada que “Na decisão do id 65138560, publicado em 21 de fevereiro de 2021, este juízo determinou que se “proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada no importe de R$ 24.986,75(vinte e quatro mil, novecentos e oitenta seis reais e setenta e cinco centavos), acrescido do valor das custas iniciais e honorários advocatícios correspondente a 10%(dez) do valor do débito exequendo”. Após decisão de embargos de declaração, este juízo acolheu os argumentos e decidiu que: “Ante o exposto, pelos fundamentos jurídicos expendidos, dê-se fiel cumprimento ao comando judicial de ID 55276117, procedendo a citação dos coexecutados Pedro do Souto Júnior e Luciana Firjam do Monte Souto, no endereço informado no petitório de ID 53991002, ao tempo em que executada: R$ 19.797,63 - (ID 42813782, 42813807 e 70810959). - Valor total bloqueado nas contas da parte executada: R$ 11.862,40 - (ID 70864192). Em elastério, utilizando-se de cálculo aritmético, observamos um eventual excesso da execução no importe de R$ 3.820,36, valor este em favor da parte executada. R$ 31.660,36(depósitos+bloqueios) – R$ 27.839,67(valor do débito) = R$ 3.820,36 Noutro lanço, observo que, até o presente momento, somente fora concretizada a citação da empresa executada Studio Três Academia Ltda.(ID 42813743), a qual procedeu com os reportados depósitos(R$ 19.797,63), bem como teve valores bloqueados em suas contas(R$ 2.869,79), numerários estes que somados(R$ 22.667,42) não alcançam a dívida ora perseguida(R$ 27.839,67). Ex positis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0869568-46.2018.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido inserto na peça processual de ID 63801011, o que faço para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade dos coexecutados STÚDIO TRÊS ACADEMIA, JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO e JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO no importe de R$ 17.115,93 (dezessete mil cento e quinze reais e noventa e três centavos), acrescido do valor das custas iniciais e honorários advocatícios correspondente a 10%(dez) do valor do débito exequendo.” Essas decisões não sofreram por parte do exequente qualquer impugnação. As penhoras em conjunto com o valor depositado o valor de R$ 23.789,21 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), quando a dívida é R$ 19.181,77 (dezenove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). Nesse contexto, requer o exequente que V.Ex.a se digne em determinar a satisfação da execução, desbloqueando o valor de R$ 4.607,44 (quatro mil, seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) penhorado junto à XP investimentos, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Como medida de cautela, requer também que seja o débito excluído imediatamente dos cadastrados de inadimplentes, oficiando banco exequente oficiado para tanto”. (ID 73213064) Através do petitório de ID 74589203, o exequente requereu a juntada de planilha atualizada(ID 74589204). Em derradeira manifestação, a parte executada declinou que a reportada planilha desconsiderou o pagamento do percentual de 30%(trinta por cento) do valor da dívida, as penhoras de numerários anteriormente realizadas, bem ainda a decisão proferida no ID 68457735 que determinou o pagamento do valor de R$ 17.115,93 (dezessete mil cento e quinze reais e noventa e três centavos), acrescido do valor das custas iniciais e honorários advocatícios correspondente a 10%(dez) do valor do débito exequendo.(ID 84586213). É o que importa relatar. Decido. Questão fulcral a ser descortinada nestes autos, cinge-se na alegada satisfação da obrigação suscitada pela parte executada, nos termos do art. 924, II, do CPC. Para melhor elucidação, passo, doravante, a fazer um breve histórico do feito: 1- O valor originário da dívida exequenda era de R$ 24.986,75(ID 34808255), o qual acrescido das custas inicias e honorários advocatícios(10%), resultou no total de R$ 27.839,67 – ID 40902406; 2- Após a regular citação, a empresa executada promoveu a juntada do comprovante de pagamento do aventado percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido, quantificado em R$ 7.870,82 – (ID 42813782 e 42813807); 3- Frustrada a autocomposição, em momento subsequente, a parte executada juntou o comprovante de depósito da quantia de R$ 11.926,81 – ID 70810958 e 70810959; 4- Acorrendo a decisão de ID 70810959, houve a indisponibilidade de valores em contas dos coexecutados Jucianne Adely Cunha Lima Melo, no importe de R$ 2.819,14, João Paulo dos Santos Melo, quantificado em R$ 6.173,47, e Studio Três Academia Ltda. no valor de R$ 2.869,79, totalizando R$ 11.862,40, conforme se infere da Ordem Judicial de Bloqueio de ID 70864192; Diante deste cenário, chegamos a seguinte conclusão: - Valor da dívida exequenda: R$ 27.839,67. - Valor total depositado pela parte INDEFIRO, por ora, os pedidos formulados pelas partes(ID 70914566, 70921468, 73213064, 72268632, 74589203 e 74589204), ao tempo em que determino a adoção das seguintes providências: a) Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente para fins de levantamento dos valores depositados as contas judiciais de ID 42813782, 42813807, 70810958 e 70810959; b) Proceda-se com a penhora dos valores bloqueados em contas da empresa executada Studio Três Academia Ltda(R$ 2.869,79) – ID 70864192, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a(s) parte(s) executada(s)(CPC, art. 841). Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Transcorrido em branco o prazo do art. 917, § 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente; c) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos da certidão de ID 78358094, devendo, na oportunidade, informar o endereço atualizado dos coexecutados Jucianne Adely Cunha Lima Melo e João Paulo dos Santos Melo. Sobrevindo as referidas informações, citem-se os coexecutados Jucianne Adely Cunha Lima Melo e João Paulo dos Santos Melo, em conformidade com o ato judicial de ID 34890726, atentando-se para o valor residual do débito exequendo, quantificado, por agora, no importe de R$ 5.172,25(cinco mil cento e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), numerário este resultado da dedução da dívida original de R$ 27.839,67 e da quantia depositada e bloqueada da empresa executada Studio Três Academia Ltda, no importe de R$ 22.667,42, bem ainda intime-os para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias – ID 70864192 - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos últimos 30(trinta) dias, anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada - bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-os esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que reciprocamente aos interesses das partes. Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º). Havendo manifestação da(s) parte(s) executada(s) fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a(s) parte(s) executada(s)(CPC, art. 841), bem ainda para, nos termos do art. 847 do CPC, querendo, manifestar-se no prazo legal de 10(dez) dias. Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Transcorrido em branco o prazo do art. 917, § 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de agosto de 2022 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(45)