Execução Fiscal 0101987-12.2017.8.20.0112 - TJRN

Execução Fiscal 0101987-12.2017.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 13:25

Publicação

25/06/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:20

Publicação

25/06/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:30

Publicação

25/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0101987-12.2017.8.20.0112 EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada, tendo a Fazenda Pública exequente pugnado pela suspensão do feito. O art. 921 do CPC aduz: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado). Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até 23/06/2026. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para decisão interlocutória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0101987-12.2017.8.20.0112 EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada, tendo a Fazenda Pública exequente pugnado pela suspensão do feito. O art. 921 do CPC aduz: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado). Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até 23/06/2026. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para decisão interlocutória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0101987-12.2017.8.20.0112 EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada, tendo a Fazenda Pública exequente pugnado pela suspensão do feito. O art. 921 do CPC aduz: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado). Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até 23/06/2026. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para decisão interlocutória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:40

Execução frustrada

23/06/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:55

Publicação

31/05/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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