Execução Fiscal 0101987-12.2017.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 413.876,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

Terceiro

FELIPE GUERRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Autor

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS

OAB/RN 17612·CPF·Representa: Autor

JOSE NAERTON SOARES NERI

OAB/RN 3207·CPF·Representa: Réu

ADASON CABRAL

OAB/RN 8512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

09/04/2024, 11:40

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 22:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101987-12.2017.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das consultas retro, via RENAJUD e INFOJUD. Apodi/RN, 16 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:23

Juntada de informação

16/01/2024, 14:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:25

Publicado Intimação em 18/09/2023.

20/09/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

20/09/2023, 18:26

Todas as movimentações(98)

Juntada de termo

09/04/2024, 11:40

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 22:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:39

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 09:33

Despacho

•28/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101987-12.2017.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das consultas retro, via RENAJUD e INFOJUD. Apodi/RN, 16 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:23

Juntada de informação

16/01/2024, 14:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:25

Publicado Intimação em 18/09/2023.

20/09/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

20/09/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA EXECUTADO: G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 14 de setembro de 2023. MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0101987-12.2017.8.20.0112

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:06

Juntada de termo

13/09/2023, 10:17

Juntada de outros documentos

06/09/2023, 09:14

Juntada de petição

25/08/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:06

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:54

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 09:47

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 09:46

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 09:46

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 09:45

Juntada de outros documentos

30/11/2022, 18:23

Juntada de documento de comprovação

28/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:36

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:32

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 21:39

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2020, 10:01

Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:20

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:27

Recebidos os autos

21/09/2020, 16:08

Digitalizado PJE

21/09/2020, 04:05

Certidão expedida/exarada

21/09/2020, 04:01

Recebidos os Autos do Magistrado

25/08/2020, 03:04

Pagamento da Dívida

20/08/2020, 05:05

Concluso para despacho

23/09/2019, 11:42

Petição

23/09/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Magistrado

23/09/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Magistrado

23/09/2019, 11:39

Concluso para despacho

15/07/2019, 04:03

Petição

08/07/2019, 10:39

Certidão expedida/exarada

20/06/2019, 04:14

Certidão expedida/exarada

20/06/2019, 04:11

Recebimento

19/06/2019, 03:54

Recebimento

19/06/2019, 03:54

Expedição de termo

28/05/2019, 09:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/05/2019, 02:47

Juntada de carta precatória

13/05/2019, 09:52

Petição

07/05/2019, 11:13

Expedição de termo

07/05/2019, 10:53

Expedição de termo

07/05/2019, 10:52

Expedição de termo

07/05/2019, 09:19

Expedição de termo

07/05/2019, 09:14

Expedição de termo

07/05/2019, 09:06

Expedição de ofício

26/11/2018, 11:39

Juntada de Ofício

28/08/2018, 01:37

Juntada de Ofício

14/08/2018, 01:19

Expedição de ofício

01/08/2018, 08:23

Despacho Proferido em Correição

31/07/2018, 12:51

Expedição de carta precatória

04/12/2017, 12:43

Recebimento

20/11/2017, 11:39

Recebimento

20/11/2017, 11:39

Mero expediente

17/11/2017, 08:44

Concluso para despacho

01/11/2017, 09:24

Recebimento

01/11/2017, 09:23

Remessa

01/11/2017, 09:21

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 10:19

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:37

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 02:04

Despacho

•09/01/2025, 14:13

Despacho

•04/11/2024, 14:30

Decisão / Despacho

•31/10/2024, 11:28

Despacho

•13/03/2024, 22:04

Despacho

•18/12/2023, 10:58

Despacho

•28/07/2023, 09:06

Despacho

•19/04/2023, 15:02

Decisão

•15/02/2022, 17:26

Despacho

•28/10/2021, 10:00

Decisão / Despacho

•26/10/2021, 15:32

Despacho

•28/01/2021, 21:39