Agravo em Recurso Especial 0829658-12.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDERSON ALLAN DAMASCENO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR

OAB/RN 6610·CPF·Representa: Autor

CASSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE

OAB/RN 2718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:56

Não conhecido o recurso de ANDERSON ALLAN DAMASCENO DE MEDEIROS

06/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/08/2025, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 17:50