Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autora: DAMIAO TRAJANO ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: DAMIAO TRAJANO Endereço: Rua 01, 63-A, zona rural, Po Primeira Lagoa, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: BANCO PAN S.A. ( ) PESSOA A SER CITADA/INTIMADA Endereço: Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida PRUDENTE DE MORAIS, 1101, - até 488 - lado par, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-400 DECISÃO / MANDADO nº
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802549-40.2020.8.20.5102 Parte Vistos etc.
Cuida-se de pedido de desarquivamento formulado pelos herdeiros da parte autora, após o trânsito em julgado da sentença de id-124793629 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC, em razão do falecimento do autor e da perda superveniente do interesse processual. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença já transitou em julgado, encontrando-se encerrada a prestação jurisdicional no presente feito, inexistindo nulidade ou vício processual apto a justificar a desconstituição do decisum ou o regular prosseguimento da demanda. Nesse contexto, eventual pretensão dos herdeiros de discutir direitos relacionados à matéria objeto destes autos deverá ser deduzida por meio de ação autônoma própria, não sendo possível o simples desarquivamento do processo já definitivamente encerrado por decisão acobertada pela coisa julgada formal. Assim, inexistindo fundamento jurídico apto a autorizar o reabrimento da presente demanda, INDEFIRO o pedido de desarquivamento formulado. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, nada mais sendo requerido, mantenha-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/iINTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito DOCUMENTOS PARA CITAÇÃO OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20110801523062000000059959583 1 - INICIAL- DAMIÃO TRAJANO X PANAMERICANO Petição 20110801523074500000059959584 2- Procuração Procuração 20110801523096600000059959585 3 - Doc de Identificação DAMIÃO TRAJANO Documento de Identificação 20110801523121300000059959586 4 - Doc de Identificação Maria de Fatima Trajano Ferreira Documento de Identificação 20110801523142300000059959587 5 - Comprovante de Residência Outros documentos 20110801523163400000059959588 6 - Declaração de Hipossuficiência Outros documentos 20110801523184400000059959589 7 - Extrato de emprestimos Documento de Comprovação 20110801523207100000059959590 Decisão Decisão 20110915041294400000059983932 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120718141017200000067872185 Citação Citação 21120718141017200000067872185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072211173758800000067951051 Intimação Intimação 21072211173758800000067951051 Citação Citação 21072709442376100000068084424 Petição Petição 21082515155978800000069188624 PETIÇÃO - DADOS AUD Petição 21082515160250900000069188626 Petição Petição 21082515171651400000069188631 PETIÇÃO - DADOS AUD Petição 21082515171668200000069188633 PROCURAÇÃO ATOS E SUBS 2021 Procuração 21082515171690100000069188634 Intimação Intimação 21072211173758800000067951051 Intimação Intimação 21072211173758800000067951051 Petição Petição 21092207250106900000070171427 HAB 0802549-40.2020.8.20.5102 Petição 21092207250314400000070171428 SUBS 0802549-40.2020.8.20.5102 Substabelecimento 21092207250334100000070171429 PREP 0802549-40.2020.8.20.5102 Documento de Identificação 21092207250352800000070171430 Substabelecimento Substabelecimento 21092209030171000000070175255 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21092209030235100000070175257 Ata da Audiência Ata da Audiência 21092210071832500000070178931 Contestação Contestação 21101314305577500000070974134 Defesa Lúdica - Consignado - DAMIAO TRAJANO Contestação 21101314305598100000070974141 procuração atos e subs PAN 2021 Procuração 21101314305622200000070974143 CONTRATO - 314241730-6 Outros documentos 21101314305651400000070974145 DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES - 314241730-6 Outros documentos 21101314305745400000070974146 LAUDO - 314241730-6 Outros documentos 21101314305769000000070974147 SENTENÇA - 0008776-35.2017.8.05.0274 Outros documentos 21101314305791900000070974599 sentença - 0020967-58.2017.8.05.0001 (1) Outros documentos 21101314305819800000070974600 SENTENÇA Outros documentos 21101314305841600000070974601 Substabelecimento e Carta de preposição Substabelecimento 21111108562110200000072048413 CARTA DE PREPOSIÇÃO 9H Outros documentos 21111108562136500000072048416 SUBSTABELECIMENTO - 9h Substabelecimento 21111108562155400000072048417 Outros documentos- Carta de preposição Outros documentos 21111109331508000000072051180 CARTA DE PREPOSIÇÃO 9H Outros documentos 21111109331538000000072051181 Ata da Audiência Ata da Audiência 21111110003119100000072053339 Carta Devolvida PJE 0802549-40.2020.8.20.5102 - BANCO PANAMERICANO Aviso de recebimento 21120718144143300000073012999 Despacho Despacho 22042712054804300000077421291 Intimação Intimação 22042712054804300000077421291 Petição Petição 22053011175083800000078940727 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO damião trajano Petição 22053011175099100000078940728 Ofício Ofício 22060709562150900000079328066 Certidão Certidão 22060910191196900000079457615 Recibo de envio de ofício CEF Outros documentos 22060910191247000000079457619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091513205505500000084068719 Ofício Ofício 22100311424839500000084868245 Ato Ordinatório Despacho 22100311424862100000084869102 Termo Termo 22111716340154500000087053280 Comprovante de envio Outros documentos 22111716340175500000087053281 Termo Termo 22120614535299500000087769051 e-mail caixa econômica Outros documentos 22120614535318400000087769054 e-mail caixa econômica resposta ao oficio Outros documentos 22120614535335700000087769057 Intimação Intimação 23032709212932200000092124114 Intimação Intimação 23032709212956700000092124115 Perícia Grafotécnica Petição 23040310290775700000092571488 Petição Petição 23040318323804600000092615120 Certidão Certidão 23041015171418100000092856534 Decisão Decisão 23091818034363600000099835069 Intimação Intimação 23091818034363600000099835069 Certidão Certidão 23092013572878600000100992786 Despacho Despacho 23092213101740500000100996448 Petição Petição 23092718250637500000101456050 Decisão Decisão 23100516355738500000101896304 Intimação Intimação 23100516355738500000101896304 Certidão Certidão 23100609045001800000101932313 Comprovante de envio de email para o perito 0802549-40.2020.8.20.5102 Documento de Comprovação 23100609045020900000101932316 Termo Termo 23101008571119400000102120306 Perito - Petição de aceite Outros documentos 23101008571133900000102120316 e-mail comprovante de recebimento. perito Outros documentos 23101008571150000000102120317 Petição Petição 23101011290129400000102146963 Despacho Despacho 23101016092244500000102162886 Intimação Intimação 23101016092244500000102162886 Petição Petição 23101112142546600000102242439 PETIÇÃO - DAMIAO TRAJANO Petição 23101112142557900000102242441 Petição Petição 23102010442125400000102677509 comprovante de HP Documento de Comprovação 23102010442140500000102677510 Certidão Certidão 23102012494765300000102692338 Petição Petição 23103115473447100000103288770 PETIÇÃO - JUNT. 600DPI CTT ORIGINAL DIGITALIZADO - RN Petição 23103115473457800000103288773 Damião Trajano - Contrato Outros documentos 23103115473464800000103288775 Despacho Despacho 24020907420012300000107187682 Intimação Intimação 24020907420012300000107187682 Outros documentos Outros documentos 24022113553883600000108357983 Petição Petição 24052914393434900000114617807 CERTIDÃO DE ÓBITO_1378 Certidão de Óbito 24052914393442100000114617808 Despacho Despacho 24061716483427600000115800448 Intimação Intimação 24061716483427600000115800448 Petição Petição 24062014394502400000116073488 PETIÇÃO - DAMIAO TRAJANO Petição 24062014394508500000116073489 Sentença Sentença 24070108220693300000116713348 Intimação Intimação 24070108220693300000116713348 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24080300464459200000119143943 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24080509230342600000119264236 Intimação Intimação 24080509294225200000119266461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080509334899100000119266476 Notificação Notificação 24070108220693300000116713348 Petição Petição 24081217414196200000119864397 Termo Termo 24081911111459200000120337662 Proc. 0802549-40.2020.8.20.5102 - Alvará - SISCONDJ Alvará Recebido 24081911111468000000120337663 Petição Petição 24082016325674100000120506439 Certidão Certidão 24082114071103800000120581914 Petição Petição 25021110425381200000132939894 DOC IDENTIFICAÇÃO Outros documentos 25021110425389000000132941550 DOC IDENTIFICAÇÃO Outros documentos 25021110425395100000132939896 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO GILMA_5358 Documento de Identificação 25021110425410200000132941548 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FRANCISCA_2798 Documento de Identificação 25021110425401600000132939895 KIT PROCURAÇÃO FRANCISCA_3841 Outros documentos 25021110425421300000132941551 KIT PROCURAÇÃO GILMA_5738 Outros documentos 25021110425431800000132941552 Outros documentos Outros documentos 25022608532393000000134399907.FRANCISCO BRENO Outros documentos 25022608532398800000134402599.ROGERIO TRAJANO Outros documentos 25022608532407100000134402600.LUANA TRAJANO Outros documentos 25022608532418900000134402601.ALBIERE TRAJANO Outros documentos 25022608532428100000134402602.FABIO TRAJANO Outros documentos 25022608532441400000134402603.IONARA Outros documentos 25022608532455000000134402604 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO MAURICIO_8888 Outros documentos 25022608532466700000134402606 DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL_6417 Outros documentos 25022608532476300000134402608 CERTIDÃO DE ÓBITO MAURICIO GRIGORIO_4544 Outros documentos 25022608532483500000134402609 CERTIDÃO DE ÓBITO FRANCISCO GRIGORIO_1021 (1) Outros documentos 25022608532490200000134402610 Despacho Despacho 25052813275725200000142422026 Intimação Intimação 25052813275725200000142422026 Petição Petição 25061914113778300000144574785 Despacho Despacho 25102811235126200000156342334 Intimação Intimação 25102811235126200000156342334 Intimação Intimação 25102811235126200000156342334 Intimação Intimação 25102811235126200000156342334 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 26021000251921000000164395972