Cumprimento de sentença 0800955-20.2014.8.20.6001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800955-20.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em que, após a prolação de decisão de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC) e o trânsito em julgado, constatou-se a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais via sistema SISCONDJ, decorrentes de rendimentos financeiros. Instadas a se manifestar, as partes exequentes mantiveram-se inertes, enquanto a instituição financeira executada concordou com o levantamento dos valores pelos credores, requerendo a apuração de custas pendentes. O Juízo determinou a expedição de alvarás de "raspagem" seguindo os percentuais estabelecidos na sentença (30% para a advogada, 31,28% para o primeiro exequente e 38,72% para o segundo); todavia, sobreveio certidão da Secretaria informando a impossibilidade de cumprimento da ordem, uma vez que o saldo disponível em conta (R$ 900,00) é inferior ao montante nominal totalizado nos alvarás anteriormente calculados (R$ 929,87). Pois bem. A questão incidental cinge-se à retificação da base de cálculo para a expedição dos alvarás de levantamento, diante da divergência entre os valores nominais grafados na decisão anterior e o saldo efetivamente existente nas contas judiciais vinculadas ao SISCONDJ. Como é cediço no Direito Processual Civil brasileiro, a execução busca a satisfação integral do crédito, mas está limitada à disponibilidade patrimonial existente. No caso de contas judiciais, os valores sofrem variações decorrentes de juros e correção monetária aplicados pela instituição depositária. Ocorrendo erro material na indicação do valor nominal ou alteração no saldo disponível por qualquer motivo superveniente, cabe ao magistrado adequar o provimento à realidade fática dos autos, evitando-se a expedição de ordens de pagamento inexequíveis pela instituição financeira. Assim, considerando que os quinhões de cada credor (advogada e exequentes) já foram definidos por sentença transitada em julgado (ID 163997281), a insuficiência de saldo não altera o percentual de direito de cada um, mas apenas o valor absoluto a ser percebido. O erro material no cálculo nominal não pode obstar a marcha processual, devendo o Juízo determinar que a "raspagem" incida sobre o valor principal. Ante o exposto, em face da certidão de ID 174360384, DETERMINO que a Secretaria proceda à expedição de novos alvarás para o levantamento da quantia total de R$ 900,00, com os acréscimos bancários que houver, distribuídos da seguinte forma: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor de R$ 270,00 (30% do saldo). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor de R$ 281,52 (31,28% do saldo). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor de R$ 348,48 (38,72% do saldo). A Secretaria deverá observar os dados bancários já validados nos autos ou expedir o alvará via PJE, para levantamento direto na agência bancária. Com a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 10 de fevereiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A. A parte exequente, por meio de sua advogada, requereu a apresentação de cumprimento de sentença com base no trânsito em julgado de decisão anterior que homologou o laudo pericial e fixou o valor da execução em R$ 44.148,25 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para o Sr. JOSÉ FONTES SOBRINHO e R$ 35.670,08 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e oito centavos) para o Sr. RONALDO DANTAS DE LIRA, valores atualizados até 05 de março de 2024. A exequente apresentou planilha de cálculo, atualizada até abril de 2025, que totaliza R$ 50.958,42 (cinquenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para o primeiro exequente e R$ 41.172,44 (quarenta e um mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para o segundo. O valor total requerido para pagamento é de R$ 92.130,86 (noventa e dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos), com pedido de aplicação do disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de não pagamento voluntário. A parte executada, Banco do Brasil S/A, por sua vez, peticionou nos autos informando o cumprimento voluntário da obrigação e juntando comprovante de depósito judicial no valor de R$ 97.675,06 (noventa e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e seis centavos), atualizado e efetuado em 17 de junho de 2025. Requereu a intimação acerca de possíveis custas a seu cargo e, na ausência destas, a extinção do feito com o arquivamento definitivo dos autos. Intimada a se manifestar sobre a petição da parte executada e sobre o depósito realizado, a parte exequente requereu a imediata expedição dos alvarás de levantamento dos valores. É o relatório. Decido. A fase de cumprimento de sentença é o momento processual adequado para a satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial. O Banco do Brasil S/A, ora executado, demonstrou o cumprimento voluntário de sua obrigação ao efetuar o depósito judicial do valor total pleiteado, o que foi aceito pela parte exequente. A parte executada, ao realizar o depósito, atendeu à determinação judicial e manifestou sua intenção de cumprir a obrigação de forma integral, o que leva à satisfação da execução. A Lei Processual Civil brasileira, em seu artigo 924, inciso II, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for cumprida. No presente caso, o depósito integral do valor devido, acrescido dos consectários legais, configura o cumprimento da obrigação. Quanto ao pedido da parte exequente de expedição de alvarás de levantamento, incluindo a reserva de honorários contratuais, a postulação encontra amparo no artigo 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). A legislação assegura ao advogado o direito de receber os honorários convencionados, dos fixados por arbitramento judicial e os relativos à sucumbência. Ademais, o § 4º do referido artigo dispõe que, se o contrato de honorários for juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento, o juiz deve determinar que o valor seja pago diretamente ao advogado, mediante dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. Assim, verifica-se que não há mais pendências a serem resolvidas no presente cumprimento de sentença, uma vez que a obrigação foi cumprida voluntariamente pelo executado. A liberação dos valores depositados em favor dos exequentes e de sua patrona é a medida que se impõe para a completa satisfação da execução. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do integral cumprimento da obrigação. Determino que, após o trânsito em julgado da presente decisão, sejam expedidos os alvarás de levantamento das quantias depositadas, com os acréscimos bancários que houver, com a seguinte divisão e dados bancários: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362B): Valor nominal: R$ 29.302,52 (vinte e nove mil, trezentos e dois reais e cinquenta e dois centavos). Dados bancários: Banco do Brasil, Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal: R$ 30.555,06 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos). Dados bancários: Banco Sicoob, Agência 4108, Conta 1006487. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal: R$ 37.817,48 (trinta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos). Instrução: O alvará deverá ser expedido dentro do sistema PJE, para que o beneficiário retire-o na Secretaria Judiciária ou imprima-o diretamente no sistema PJE, em 05 (cinco) dias, e leve até a agência bancária, sem a necessidade de informar seus dados bancários nos autos, conforme solicitado. Custas processuais, se houver, deverão ser suportadas pela parte executada, devendo a Secretaria emitir a guia de recolhimento respectiva, intimando para pagamento, em 10 (dez) dias. Após o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C. Natal/RN, 15 de setembro de 2025. SULAMITA PACHECO Juíza de Direito em auxílio temporário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, no qual já houve sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição de alvarás que totalizaram o montante principal, a Secretaria identificou, via sistema SISCONDJ, a existência de saldos remanescentes nas contas judiciais vinculadas ao feito (IDs 168629237 e 168629238), referentes a rendimentos e consectários legais. Intimadas, as partes exequentes quedaram-se silentes (ID 169923141), enquanto a instituição financeira executada peticionou manifestando ciência e concordância com o levantamento dos valores remanescentes pelos credores até o exaurimento da conta, requerendo, ao final, a apuração e intimação para pagamento de custas processuais pendentes. Pois Bem. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação principal foi satisfeita, tendo a sentença de mérito transitado livremente em julgado. Todavia, a existência de resíduo financeiro nas contas judiciais — decorrente da atualização bancária entre o depósito e o efetivo levantamento — impede o arquivamento imediato sem a devida destinação desses valores, sob pena de enriquecimento sem causa. Considerando que o Banco do Brasil S/A reconheceu expressamente que tais valores pertencem aos exequentes e à sua patrona, e que não há oposição ao levantamento do saldo residual, a medida que se impõe é a expedição de novos alvarás para a raspagem total das contas. Ressalte-se que o silêncio dos exequentes diante do ato ordinatório não obsta o recebimento, uma vez que se trata de direito inerente ao crédito já reconhecido judicialmente. Dessa forma, para a efetiva "raspagem" das contas e satisfação integral do crédito, os valores devem ser partilhados seguindo a exata proporção da sentença de ID 163997281, que distribuiu o montante total de R$ 97.675,06 da seguinte forma: 30% para a advogada (honorários), 31,28% para o Sr. Ronaldo e 38,72% para o Sr. José Fontes. Aplicando-se este percentual sobre o saldo remanescente disponível, a fim de zerar as contas, a medida jurisdicional adequada é a liberação imediata. Ademais, no que tange às custas processuais, o art. 82, § 2º, do CPC estabelece que a sentença final condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Sendo o executado o responsável pelo desencadeamento da fase executiva e tendo a sentença de extinção confirmado sua responsabilidade pelas custas remanescentes, a apuração desse valor é etapa indispensável para a baixa definitiva. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento do saldo total remanescente nas contas judiciais mencionadas, acrescido de juros e correções eventuais até a data do saque, observando a seguinte distribuição nominal e dados bancários já validados nos autos: a) ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA TALITA FRANCISCO (OAB/RN nº 12362-B): Valor nominal de R$ 278,96 (correspondente a 30% do saldo residual). Dados bancários: Banco do Brasil (001), Agência 1533-4, Conta Corrente 42407-2. b) ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DANTAS DE LIRA: Valor nominal de R$ 290,86 (correspondente a 31,28% do saldo residual). Dados bancários: Banco Sicoob (756), Agência 4108, Conta Corrente 100648-7. c) ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ FONTES SOBRINHO: Valor nominal de R$ 360,05 (correspondente a 38,72% do saldo residual). DETERMINO que a Secretaria Unificada proceda à imediata apuração das custas processuais finais remanescentes, se houver, intimando o executado para pagamento, em 15 dias. Com a comprovação do pagamento das custas e certificado o saldo zerado em todas as contas vinculadas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 13 de janeiro de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2026, 00:00

16/09/2025, 00:00

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800955-20.2014.8.20.6001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSE FONTES SOBRINHO, RONALDO DANTAS DE LIRA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA promovida por JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados, decorrente de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo IDEC contra o Banco do Brasil em 1993, referente a diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança. Buscam receber individualmente a diferença devida, afirmando a existência de saldo total de NCz$ 2.587,03 em janeiro de 1989, correspondente a R$ 40.672,59 em maio de 2013. Foi determinada a realização de perícia contábil, com laudo apresentado no id. 116637300. O banco demandado apresentou impugnação ao laudo pericial sob o fundamento de existência de vício no cálculo apresentado pelo perito (Id 116637300), pois este teria incluído indevidamente juros remuneratórios, os quais não teriam sido objeto de condenação na Ação Civil Pública (ACP) que originou o título executivo. Sustenta que a inclusão dos juros remuneratórios configuraria violação à coisa julgada, nos termos do artigo 503 do Código de Processo Civil. Apresenta cálculo elaborado por seu assistente técnico, no valor de R$ 9.466,25, atualizado até 30/04/2024, requerendo sua homologação. Invoca o entendimento de que erro de cálculo não preclui, sendo matéria de ordem pública, passível de correção a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado. Em contrapartida, os requerente, JOSÉ FONTES SOBRINHO e RONALDO DANTAS DE LIRA, manifestam concordância com os cálculos apresentados inicialmente pelo perito, os quais foram posteriormente ratificados. Contudo, alegam a omissão do perito quanto à inclusão dos honorários sucumbenciais e da multa, ambos no percentual de 10%, conforme decisão proferida na Ação Civil Pública que serve de base para a presente execução e determinação inicial deste juízo. Citam jurisprudência que corrobora a condenação em honorários sucumbenciais sobre o valor da execução. Requerem, assim, a homologação dos cálculos periciais, com a inclusão dos referidos percentuais, totalizando os valores devidos em R$ 52.977,89 para José Fontes Sobrinho e R$ 42.804,08 para Ronaldo Dantas de Lira, atualizados até 05 de março de 2024, com a devida atualização até o efetivo pagamento. Pois Bem. O banco executado impugna o laudo pericial sob o argumento de que este incluiu juros remuneratórios, o que violaria a coisa julgada formada na Ação Civil Pública. Contudo, o perito, em seu laudo complementar, expressamente declara que não incluiu juros remuneratórios nos cálculos apresentados, fazendo-o tão somente em relação aos juros moratórios. Pelo que se extrai dos autos, o laudo pericial apresenta detalhada metodologia de cálculo para apurar os valores devidos aos exequentes, concluindo que o valor total devido pelo executado aos exequentes é de R$ 44.148,25 para José Fontes Sobrinho e R$ 35.670,08 para Ronaldo Dantas de Lira, atualizados até 05 de março de 2024. No caso, a interpretação técnica do perito, que possui o conhecimento necessário para analisar os lançamentos contábeis e aplicar os índices de correção adequados, deve prevalecer sobre a alegação genérica do banco e sobre o parecer técnico de seu assistente. Com efeito, o laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo Juízo goza de presunção de legitimidade e imparcialidade, pois o perito judicial, profissional de confiança do Juízo, atua de forma equidistante das partes, buscando a verdade real dos fatos com base em seus conhecimentos técnicos. Sua nomeação é feita com base em critérios objetivos, buscando profissionais qualificados e isentos. Diferentemente, o assistente técnico é contratado pela parte, o que pode influenciar sua análise e conclusões. No tocante aos honorários sucumbenciais, a decisão de Id. 67492003 é clara ao consignar que a apuração de tal verba somente será aferida ao final do cumprimento de sentença. Tal decisão, proferida anteriormente, constitui preclusão pro judicato, ou seja, impede que o juiz decida novamente sobre a mesma matéria, salvo as exceções legais. De outro lado, é possível verificar que o presente feito ainda encontra-se em fase de liquidação de sentença. A decisão de Id. 67492003, portanto, ao determinar que a apuração dos honorários advocatícios somente ocorrerá ao final do cumprimento de sentença, demonstra a intenção de postergar a fixação destas verbas para momento posterior à liquidação. A liquidação de sentença tem por objetivo tornar líquida a obrigação contida no título executivo judicial, ou seja, definir o quantum debeatur. Somente após a liquidação, com a definição do valor exato da condenação, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, momento em que serão então apurados e fixados os honorários sucumbenciais e a multa, se cabível. A inclusão prematura de honorários e multa na fase de liquidação configuraria um bis in idem, uma vez que a condenação em honorários sucumbenciais já engloba o trabalho do advogado em todo o processo, incluindo a fase de liquidação. A fixação de novos honorários somente se justifica na fase de cumprimento de sentença, caso haja litigiosidade específica nesta fase. Diante do exposto, INACOLHO a impugnação pelo executado, e, por consequência, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 116637300, pelo que fixo o valor da execução em R$ 44.148,25 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para o Sr. JOSÉ FONTES SOBRINHO e em R$ 35.670,08 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e oito centavos), para o Sr. RONALDO DANTAS DE LIRA, atualizado até 05 de março de 2024. Tais valores deverão ser acrescido, ainda, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base na tabela da justiça federal, até o dia 27/08/2024. A partir de 28/08/2024 (início dos efeitos da Lei 14.905/2024), o crédito exequendo deverá ser atualizado observando as disposições contidas na referida Lei nº 14.905 /2024, adotando o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros legais correspondentes à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, que nos meses em que a variação do IPCA for maior que a Taxa Selic corresponderão a zero, afastada a hipótese de atualização negativa (parágrafo único do art. 389 e art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024). Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para que, em 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se, observando o pleito de exclusividade das intimações, se houver. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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