Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830154-12.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2026, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 09:33

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 11:41

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/04/2026, 17:57

Trânsito em julgado

14/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(208)

Publicação

23/06/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2026, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Nenhum documento disponível

18/06/2026, 09:33

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 11:41

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/04/2026, 17:57

Trânsito em julgado

14/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:02

Publicação

19/02/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 05:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 05:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:43

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 07:57

Petição (Contra-razões)

25/06/2025, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 21:07

Ato ordinatório

09/06/2025, 20:21

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2025, 16:59

Publicação

03/06/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2025, 11:11

Convenção de arbitragem

30/05/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 07:50

Procedência em Parte

29/05/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 08:08

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:32

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:32

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:32

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:17

Petição (Alegações finais)

23/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 08:39

Mero expediente

22/08/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:55

Mero expediente

20/05/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 13:28

Documento (Certidão)

06/05/2024, 09:13

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:45

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 05:48

Mero expediente

22/03/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 10:03

Mero expediente

04/05/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 14:26

Documento (Certidão)

26/07/2022, 14:20

Petição (Parecer)

07/03/2022, 15:51

Decurso de Prazo

04/03/2022, 02:33

Decurso de Prazo

04/03/2022, 00:43

Decurso de Prazo

18/02/2022, 01:21

Decurso de Prazo

18/02/2022, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 09:51

Documento (Certidão)

08/12/2021, 09:34

Mero expediente

30/11/2021, 15:50

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 14:06

Petição (Parecer)

01/06/2021, 12:54

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:37

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:37

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:37

Decurso de Prazo

31/05/2021, 02:07

Decurso de Prazo

27/05/2021, 04:47

Petição (Contestação)

19/05/2021, 10:50

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 16:12

Apensamento

28/04/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 16:07

Mero expediente

13/03/2021, 18:06

Petição (Parecer)

03/02/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 16:08

Decurso de Prazo

17/09/2020, 16:07

Documento (Ofício)

01/09/2020, 10:52

Decurso de Prazo

23/06/2020, 12:32

Decurso de Prazo

23/06/2020, 12:32

Decurso de Prazo

23/06/2020, 12:32

Decurso de Prazo

23/06/2020, 11:39

Decurso de Prazo

23/06/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 21:51

Mero expediente

11/05/2020, 15:45

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 09:28

Documento (Ofício)

07/10/2019, 17:10

Decurso de Prazo

27/09/2019, 09:05

Decurso de Prazo

25/09/2019, 22:34

Decurso de Prazo

25/09/2019, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2019, 14:07

Outras Decisões

25/07/2019, 15:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 09:45

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 21:29

Petição (Contra-razões)

03/05/2018, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 07:56

Mero expediente

02/03/2018, 11:55

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 09:50

Documento (Ofício)

14/10/2016, 13:35

Decurso de Prazo

27/09/2016, 19:29

Decurso de Prazo

27/09/2016, 19:28

Decurso de Prazo

27/09/2016, 17:24

Decurso de Prazo

27/09/2016, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 15:08

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 10:57

Conclusão (para julgamento)

14/09/2016, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 09:44

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 22:08

Documento (Ofício)

30/08/2016, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2016, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2016, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 08:13

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2016, 16:34

Expedição de documento (Alvará)

23/08/2016, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2016, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2016, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2016, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2016, 07:28

Mero expediente

22/08/2016, 19:10

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 10:51

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 10:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 10:50

Conclusão (para decisão)

19/08/2016, 12:02

Documento (Ofício)

19/08/2016, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 12:00

Mero expediente

18/08/2016, 11:13

Conclusão (para decisão)

18/08/2016, 10:27

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2016, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2016, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2016, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2016, 15:45

Petição (Parecer)

16/08/2016, 15:34

Mero expediente

16/08/2016, 15:20

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 10:39

Documento (Ofício)

11/08/2016, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 14:12

Decurso de Prazo

08/08/2016, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 19:07

Documento (Ofício)

05/08/2016, 14:36

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2016, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2016, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2016, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2016, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2016, 09:52

Antecipação de Tutela

04/08/2016, 19:49

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 16:53

Conclusão (para decisão)

03/08/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2016, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2016, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2016, 10:02

Mero expediente

20/07/2016, 09:40

Conclusão (para decisão)

19/07/2016, 12:46

Petição (Contestação)

19/07/2016, 10:19

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2016, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2016, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2016, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2016, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2016, 17:20

Liminar

12/07/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 16:41

Conclusão (para decisão)

12/07/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2016, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2016, 08:56

Mero expediente

11/07/2016, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 14:06

Distribuição (sorteio)

11/07/2016, 14:06