Execução de Título Extrajudicial 0804774-60.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804774-60.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: S. E. P. I. - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME REU: OZIEL ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0804774-60.2025.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 153043272). Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 153043272, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

Definitivo

01/06/2025, 15:59

Trânsito em julgado

01/06/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 15:56

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:33

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:33

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 06:06

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

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