Plataforma de Consulta Processual

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.829,36

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

Advogados / Representantes

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

OAB/RN 3215·CPF·Representa: Réu

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:46

Recebidos os autos

29/07/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:31

Acórdão

•18/10/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:44

Despacho

•29/04/2025, 16:42

Sentença

•28/11/2024, 09:05

Despacho

•02/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:39

Despacho

•14/05/2024, 18:33

Decisão

•13/11/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:34

Despacho

•03/05/2023, 14:18

Decisão

•11/11/2022, 09:43

Despacho

•15/09/2021, 18:42

Decisão

•24/02/2021, 16:19

Despacho

•08/10/2020, 17:55

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(19)