Execução Fiscal 0000034-37.1996.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:04

Documento (Mandado)

09/06/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:28

Ausência de pressupostos processuais

26/05/2026, 10:47

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 11:19

Publicação

30/01/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:26

Morte ou perda da capacidade

22/12/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 08:35

Documento (Certidão)

05/12/2025, 08:35

Indeferimento

10/10/2025, 09:04

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(195)

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:04

Documento (Mandado)

09/06/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:28

Ausência de pressupostos processuais

26/05/2026, 10:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 11:19

Publicação

30/01/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:26

Morte ou perda da capacidade

22/12/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 08:35

Documento (Certidão)

05/12/2025, 08:35

Indeferimento

10/10/2025, 09:04

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:07

Publicação

11/09/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:37

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:34

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:26

Deferimento em Parte

21/08/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:53

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:29

Publicação

06/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:49

Requisição de Informações

04/06/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 17:49

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:48

Documento (Certidão)

02/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:54

Cooperação Judiciária

22/04/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:14

Mero expediente

11/02/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 07:03

Documento (Certidão)

11/02/2025, 07:03

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:09

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:12

Documento (Certidão)

04/02/2025, 14:10

Publicação

06/12/2024, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 07:21

Mero expediente

03/12/2024, 17:47

Publicação

27/11/2024, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:43

Documento (Certidão)

20/09/2024, 08:34

Trânsito em julgado

03/09/2024, 12:58

Documento (Certidão)

03/09/2024, 10:41

deferimento

30/08/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 12:25

Documento (Certidão)

30/07/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 10:42

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:40

Documento (Certidão)

26/07/2024, 10:38

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:18

Documento (Certidão)

09/04/2024, 10:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 06:09

Decurso de Prazo

20/03/2024, 06:06

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 07:56

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 07:52

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 10:11

Mero expediente

15/12/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 15:23

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:12

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:07

Outras Decisões

19/07/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 07:33

Mero expediente

06/06/2023, 23:22

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 10:28

Decurso de Prazo

22/05/2023, 10:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:22

Decurso de Prazo

25/01/2023, 03:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 14:22

Mero expediente

04/11/2022, 08:25

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:29

Publicação

23/07/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:56

Mero expediente

09/06/2022, 21:02

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 11:04

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 11:04

Decurso de Prazo

07/04/2022, 04:54

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2022, 18:05

Documento (Certidão)

09/02/2022, 17:54

Documento (Certidão)

09/02/2022, 17:42

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 09:32

Documento (Certidão)

13/09/2021, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2021, 10:54

Mero expediente

28/06/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 17:25

Ato ordinatório

10/02/2021, 17:21

Decurso de Prazo

29/01/2021, 05:42

Mandado (entregue ao destinatário)

23/12/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 13:39

Documento (Certidão)

27/10/2020, 09:45

Documento (Certidão)

10/08/2020, 14:20

Documento (Certidão)

17/06/2020, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2020, 09:35

Outras Decisões

08/05/2020, 18:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 09:17

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2019, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 14:14

Recebimento

28/11/2019, 09:52

Remessa (em diligência)

13/11/2019, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2019, 08:59

Recebimento

18/10/2019, 10:19

Mero expediente

17/10/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2019, 13:05

Recebimento

07/01/2019, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2017, 16:50

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

16/10/2017, 13:22

Recebimento

19/06/2017, 10:57

Mero expediente

07/06/2017, 10:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 16:35

Petição (Contra-razões)

15/03/2017, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2017, 13:17

Recebimento

21/12/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 15:34

Recebimento

15/10/2014, 14:57

Mero expediente

22/09/2014, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2013, 12:00

Mero expediente

08/11/2012, 12:00

Documento (Mandado)

08/02/2012, 12:00

Documento (Certidão)

10/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 12:00

Publicação

25/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2011, 12:00

Recebimento

10/02/2011, 12:00

Recebimento

08/02/2011, 12:00

Extinção

03/02/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/11/2010, 12:00

Mero expediente

28/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 12:00

Mero expediente

04/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2008, 12:00

Decurso de Prazo

24/07/2008, 12:00

Mero expediente

14/07/2008, 12:00

Mero expediente

22/08/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2007, 12:00

Mero expediente

28/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2006, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2006, 12:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/02/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 12:00

Decurso de Prazo

01/07/2005, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

03/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

25/04/2005, 12:00

Mero expediente

11/11/2004, 12:00

Apensamento (Inválido)

04/02/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/12/1996, 12:00