Agravo em Recurso Especial 0800714-07.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

RENATO DE ARAUJO PEREIRA

CPF 720.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/08/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663857/2023

04/07/2023, 19:31

Protocolizada Petição 663857/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:25

Conheço do agravo de RENATO DE ARAUJO PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 616788/2023

23/06/2023, 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2023, 14:05

Protocolizada Petição 616788/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

12/06/2023, 11:45

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