Agravo em Recurso Especial 0862232-20.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 132.076,48

Órgão julgador

Presidência

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OAB/RN 14437·CPF·Representa: Autor

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de EDSON LUIZ CAVALCANTI FILHO

03/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/11/2025, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:40

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