Apelação Cível 0002880-04.2003.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 09:08

Recebimento

11/02/2026, 09:39

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:39

Remessa (em diligência)

29/01/2026, 15:21

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:02

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 23:42

Julgamento em Diligência

14/12/2025, 21:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 08:00

Documento (Certidão)

17/09/2025, 20:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/01/2025, 09:09

Trânsito em julgado

28/01/2025, 09:09

Todas as movimentações(28)

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 09:08

Recebimento

11/02/2026, 09:39

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:39

Remessa (em diligência)

29/01/2026, 15:21

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 23:42

Julgamento em Diligência

14/12/2025, 21:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 08:00

Documento (Certidão)

17/09/2025, 20:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/01/2025, 09:09

Trânsito em julgado

28/01/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:07

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:14

Publicação

01/11/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:18

Provimento

28/10/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 16:37

Petição (Parecer)

17/10/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 08:03

Mero expediente

15/10/2024, 20:11

Recebimento

17/09/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 12:51

Distribuição (sorteio)

17/09/2024, 12:51