Procedimento Comum Cível 0805353-65.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 11:03

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:01

Publicação

09/12/2025, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 03:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 03:45

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

02/12/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 18:09

Petição (Contra-razões)

01/12/2025, 15:52

Publicação

28/11/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 01:28

Ato ordinatório

26/11/2025, 01:26

Todas as movimentações(110)

Definitivo

12/03/2026, 11:03

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:01

Publicação

09/12/2025, 05:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 03:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 03:45

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

02/12/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 18:09

Petição (Contra-razões)

01/12/2025, 15:52

Publicação

28/11/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 01:28

Ato ordinatório

26/11/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:53

Publicação

19/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2025, 08:20

Improcedência

14/11/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:11

Publicação

04/11/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:22

Publicação

04/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 17:40

Decurso de Prazo

20/08/2025, 12:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:16

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 21:17

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 20:57

Publicação

12/06/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:00

Mero expediente

09/06/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:22

Publicação

02/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 18:14

Mero expediente

31/03/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 18:16

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:15

Mero expediente

23/07/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 09:12

Decurso de Prazo

05/10/2023, 05:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:30

Outras Decisões

16/08/2023, 20:48

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 12:07

Decurso de Prazo

08/05/2023, 12:06

Decurso de Prazo

03/05/2023, 04:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 09:13

Mero expediente

27/03/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 11:34

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2022, 10:13

Decurso de Prazo

29/04/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 08:05

Decurso de Prazo

29/07/2020, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2020, 10:41

Mero expediente

12/03/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 20:46

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2018, 12:20

Publicação

17/12/2018, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2018, 12:27

Improcedência

12/12/2018, 11:11

Conclusão (para julgamento)

22/03/2018, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2018, 10:29

Publicação

14/03/2018, 15:11

Mero expediente

28/02/2018, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 12:16

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

27/01/2016, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2016, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2016, 14:46

Publicação

21/01/2016, 18:30

Outras Decisões

18/01/2016, 16:59

Conclusão (para decisão)

01/12/2015, 18:51

Documento (Certidão)

10/09/2014, 12:59

Mandado

12/08/2014, 10:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2014, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2014, 09:16

Publicação

10/07/2014, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2014, 10:41

Outras Decisões

08/07/2014, 09:13

Conclusão (para decisão)

30/05/2014, 17:50

Distribuição (sorteio)

30/05/2014, 16:15