Monitória 0802189-64.2018.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0802189-64.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros (4) SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802189-64.2018.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Monitória requerida(o) por Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda, em desfavor de JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros, ambos devidamente qualificados. A exequente foi intimada por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória com diligência negativa (ID 78662941). Decorrido o prazo ali concedido, a parte autora manteve-se inerte. Intimada pessoalmente, uma vez mais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, adotando a diligência cabível, sob pena de extinção do processo, a demandante nada requereu. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considero válida a intimação dirigida ao autor (ID XXXXX), no endereço indicado nos autos, não obstante a carta de intimação tenha sido devolvida noticiando a mudança de endereço. É que, em tal caso, aplica-se a regra do art. 274, § único do CPC. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio da causalidade, de sorte que aquele que deu causa à extinção do processo deve responder pela sucumbência, sendo que, em caso de abandono processual com base no art. 485, inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, estes, se a parte adversa tiver contestado/embargado. Como nos ensina o eminente mestre Humberto Theodor Júnior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.” Cumpre-nos, ainda, trazer a baila outra lição do mestre Humberto Theodoro, qual seja: “A extinção, de que ora se cuida, pode dar-se por provocação da parte ou do Ministério Público, e, ainda, pode ser decretada de ofício pelo juiz”. DISPOSITIVO Isto posto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Condeno a exequente no pagamento das custas e despesas processuais, se existentes. Em caso de existirem documentos depositados em Juízo, vinculados ao presente feito, autorizo sua devolução à parte, se requerido. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva. Publique-se e intimem-se. Mossoró/RN, 28 de fevereiro de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 22:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•01/03/2025, 08:38

Despacho

•22/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros (4) SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802189-64.2018.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Monitória requerida(o) por Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda, em desfavor de JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros, ambos devidamente qualificados. A exequente foi intimada por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória com diligência negativa (ID 78662941). Decorrido o prazo ali concedido, a parte autora manteve-se inerte. Intimada pessoalmente, uma vez mais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, adotando a diligência cabível, sob pena de extinção do processo, a demandante nada requereu. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considero válida a intimação dirigida ao autor (ID XXXXX), no endereço indicado nos autos, não obstante a carta de intimação tenha sido devolvida noticiando a mudança de endereço. É que, em tal caso, aplica-se a regra do art. 274, § único do CPC. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio da causalidade, de sorte que aquele que deu causa à extinção do processo deve responder pela sucumbência, sendo que, em caso de abandono processual com base no art. 485, inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, estes, se a parte adversa tiver contestado/embargado. Como nos ensina o eminente mestre Humberto Theodor Júnior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.” Cumpre-nos, ainda, trazer a baila outra lição do mestre Humberto Theodoro, qual seja: “A extinção, de que ora se cuida, pode dar-se por provocação da parte ou do Ministério Público, e, ainda, pode ser decretada de ofício pelo juiz”. DISPOSITIVO Isto posto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Condeno a exequente no pagamento das custas e despesas processuais, se existentes. Em caso de existirem documentos depositados em Juízo, vinculados ao presente feito, autorizo sua devolução à parte, se requerido. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva. Publique-se e intimem-se. Mossoró/RN, 28 de fevereiro de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

17/03/2025, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(16)