Monitória 0802189-64.2018.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0802189-64.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/02/2026, 12:00

Publicação

11/04/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0802189-64.2018.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Polo Passivo: JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros (4) CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 144427786, transitou em julgado no dia 08/04/2025, ÀS 23:59:59. Custas já pagas antecipadamente ID 19713323 O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 9 de abril de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 9 de abril de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

10/04/2025, 00:00

Definitivo

09/04/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:49

Trânsito em julgado

09/04/2025, 09:48

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:21

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:12

Publicação

18/03/2025, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros (4) SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802189-64.2018.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Monitória requerida(o) por Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda, em desfavor de JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros, ambos devidamente qualificados. A exequente foi intimada por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória com diligência negativa (ID 78662941). Decorrido o prazo ali concedido, a parte autora manteve-se inerte. Intimada pessoalmente, uma vez mais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, adotando a diligência cabível, sob pena de extinção do processo, a demandante nada requereu. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considero válida a intimação dirigida ao autor (ID XXXXX), no endereço indicado nos autos, não obstante a carta de intimação tenha sido devolvida noticiando a mudança de endereço. É que, em tal caso, aplica-se a regra do art. 274, § único do CPC. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio da causalidade, de sorte que aquele que deu causa à extinção do processo deve responder pela sucumbência, sendo que, em caso de abandono processual com base no art. 485, inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, estes, se a parte adversa tiver contestado/embargado. Como nos ensina o eminente mestre Humberto Theodor Júnior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.” Cumpre-nos, ainda, trazer a baila outra lição do mestre Humberto Theodoro, qual seja: “A extinção, de que ora se cuida, pode dar-se por provocação da parte ou do Ministério Público, e, ainda, pode ser decretada de ofício pelo juiz”. DISPOSITIVO Isto posto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Condeno a exequente no pagamento das custas e despesas processuais, se existentes. Em caso de existirem documentos depositados em Juízo, vinculados ao presente feito, autorizo sua devolução à parte, se requerido. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva. Publique-se e intimem-se. Mossoró/RN, 28 de fevereiro de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 22:27

Abandono da causa

01/03/2025, 08:38

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros (4) SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802189-64.2018.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Monitória requerida(o) por Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda, em desfavor de JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros, ambos devidamente qualificados. A exequente foi intimada por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória com diligência negativa (ID 78662941). Decorrido o prazo ali concedido, a parte autora manteve-se inerte. Intimada pessoalmente, uma vez mais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, adotando a diligência cabível, sob pena de extinção do processo, a demandante nada requereu. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considero válida a intimação dirigida ao autor (ID XXXXX), no endereço indicado nos autos, não obstante a carta de intimação tenha sido devolvida noticiando a mudança de endereço. É que, em tal caso, aplica-se a regra do art. 274, § único do CPC. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio da causalidade, de sorte que aquele que deu causa à extinção do processo deve responder pela sucumbência, sendo que, em caso de abandono processual com base no art. 485, inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, estes, se a parte adversa tiver contestado/embargado. Como nos ensina o eminente mestre Humberto Theodor Júnior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.” Cumpre-nos, ainda, trazer a baila outra lição do mestre Humberto Theodoro, qual seja: “A extinção, de que ora se cuida, pode dar-se por provocação da parte ou do Ministério Público, e, ainda, pode ser decretada de ofício pelo juiz”. DISPOSITIVO Isto posto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Condeno a exequente no pagamento das custas e despesas processuais, se existentes. Em caso de existirem documentos depositados em Juízo, vinculados ao presente feito, autorizo sua devolução à parte, se requerido. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva. Publique-se e intimem-se. Mossoró/RN, 28 de fevereiro de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros (4) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que já foi(ram) diligenciado(s), sem êxito, o(s) endereço(s) abaixo descritos: 1- Giovana Freitta Naspolini A)Rua Alberto Valença, 166, ap 801, Pituba, Salvador BA. Mudou-se AR B)Rua Eng. Adhemar Fontes, n.º 158, apto. 302, bairro: Pituba, Salvador, CEP: 41810-710 mudou-se 70297271 2- JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Rod BR A522 KM 1, 00, SALA 02 Distrito Industrial – Candeias – BA Rua Engeheiro Adhemar Fontes, 158 ap 302, Pituba, Salvador-BA; mudou-se ID 70298362 Rua Priscila B. Dutra, n.º 701, Condomínio Palme Ville, casa 44, bairro: Villas do Atlântico, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.709-200 mudou-se ID 70298362 Rua Priscila B. Dutra, n.º 701, Condomínio Palme Ville, casa 44, bairro: Villas do Atlântico, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.709-200 mudou-se ID 69802636 Rua Priscila B. Dutra, n.º 701, Condomínio Palme Ville, casa 33, bairro: Villas do Atlântico, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.709-200 mudou-se ID 69802636 3-Ana Luisa Freita Naspolini Rua Priscila B. Dutra, n.º 701, Condomínio Palme Ville, casa 44, bairro: Villas do Atlântico, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.709-200 mudou-se ID 69802642 4- Guilherme Fretta Naspolini Rua Priscila B Dutra Cond Palme Ville 701, casa 44 mudou-se ID 69802658 5- Otávio Roberto Naspolini Rua Priscila B Dutra Cond Palme Ville 701, casa 33 mudou-se 69802650 Outrossim, foi expedida e distribuída a Carta Precatória de nº 8014305-29.2019.8.05.0250, nos endereços abaixo descritos, entretanto o expediente foi devolvido por ausência de recolhimento das custas ID 78662941. Giovana Freitas Naspolini – Endereço: Rua Ibitiara 5, Quadra 5, Lote, casa 7 B, Bairro Stella Maris, Salvador-BA, CEP: 41601-190; Ana Luisa Fretta Naspoli – Endereço: Avenida Universitária nº 1002, Bairro CIA I, Simões Filho-BA, CEP: 43700-000; EXPEDIDO CP Guilherme Fretta Naspolini – Endereço: Avenida Santa Luzia, nº 400, apartamento 401, Bairro Horto Florestal, Salvador/BA, CEP: 40295-050 Otavio Roberto Naspolini –Endereço: Rua Priscila B Dutra, nº 33, Bairro Buraquinho, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42709-200 No ID 92934580, a parte autora requereu a pesquisa nos sistemas judiciais, RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, com o fito de localizar novos endereços dos devedores. Posteriormente, atravessou uma petição de ID 96019757, contendo uma proposta de acordo, que teria validade até junho de 2023. No que pertine a pesquisa de novos endereços, tal diligência só se mostra útil, após diligências frustradas nos endereços já trazidos aos autos, e que somente não foram diligênciados, por ausência de pagamento das custas. Assim: 1) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802189-64.2018.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado do(a) INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, e em caso de inércia pessoalmente, para recolher as custas da deprecata, para citação de todos os demandados, além da citação da JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, na pessoa de um dos seus sócios quando então deverá ser expedida a referida precatória, nos endereços constantes no ID 7866294. 2) Em caso de diligência infrutífera, utilizem-se os sistemas do PJE, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG, visando obter novos prováveis endereços do(a)(s) demandados(a)(s). 3) Encontrado novo endereço, expeça-se o pertinente mandado ou carta precatória, conforme o caso, para o fim de intimação do(a)(s) devedor(a)(s) na forma do art. 523 do CPC. 4) Obtido o mesmo endereço para onde já tenha havido diligência, intime-se a parte executada por EDITAL, com prazo de 20 dias, para, querendo, oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, fazendo-se constar as advertências legais do art. 701 do CPC. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 10 de maio de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

01/06/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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