Agravo em Recurso Especial 0804020-08.2019.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Revisão Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517118/2023

30/05/2023, 19:41

Protocolizada Petição 517118/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:23

Conheço do agravo de JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

25/05/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023, 12:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2023, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/04/2023, 12:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/03/2023, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 23:01

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