Execução Fiscal 0804471-56.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 66.137,50

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:26

Outras Decisões

31/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:47

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 15:46

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:20

Juntada de documento de comprovação

02/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:07

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 15:42

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 17:04

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:26

Outras Decisões

31/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:47

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:46

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 15:46

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:20

Juntada de documento de comprovação

02/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:07

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 15:42

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 17:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:45

Outras Decisões

01/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:55

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:42

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 09:47

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:53

Conclusos para decisão

27/04/2025, 13:32

Juntada de certidão vistos em correição

27/04/2025, 13:32

Publicado Intimação em 06/12/2023.

22/11/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

22/11/2024, 20:11

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: WALBER LUCENA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804471-56.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. Suspenda-se a presente ação, aguardando o julgamento dos embargos à execução de nº 0802881-05.2023.8.20.5101 e os embargos de terceiro de nº 0802879-35.2023.8.20.5101. Caicó/RN, 13 de setembro

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:43

Publicado Intimação em 06/06/2023.

21/09/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

21/09/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

21/09/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

21/09/2023, 23:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802881-05.2023.8.20.5101

13/09/2023, 22:29

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: WALBER LUCENA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0804471-56.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:06

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão

02/02/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2021, 11:24

Conclusos para decisão

30/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de procuração

18/06/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:12

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de parte executada em 16/12/2020.

12/05/2021, 14:41

Juntada de edital

26/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:36

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 17:06

Juntada de certidão

12/02/2020, 10:25

Juntada de certidão

03/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:29

Outras Decisões

11/12/2019, 18:48

Conclusos para decisão

06/12/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 11:57

Certidão

•25/03/2026, 15:46

Outros documentos

•25/03/2026, 15:46

Despacho

•19/02/2026, 18:06

Decisão

•01/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:55

Despacho

•10/07/2025, 17:39

Despacho

•28/04/2025, 12:53

Sentença

•14/11/2024, 14:51

Decisão

•13/09/2023, 22:29

Despacho

•27/10/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:28

Decisão

•11/07/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:46

Certidão

•25/03/2026, 15:46

Outros documentos

•25/03/2026, 15:46

Despacho

•19/02/2026, 18:06

Decisão

•01/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:55

Despacho

•10/07/2025, 17:39

Despacho

•28/04/2025, 12:53

Sentença

•14/11/2024, 14:51

Decisão

•13/09/2023, 22:29

Despacho

•27/10/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:28

Decisão

•11/07/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:58

Despacho

•29/11/2021, 17:46

Despacho

•17/05/2021, 15:12

Despacho

•10/08/2020, 09:36

Decisão

•11/12/2019, 18:48