Agravo em Recurso Especial 0801633-37.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 69.572,95

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOCIAL - SOCIEDADE IMOBILIARIA E AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

SOL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

OAB/RN 6595·CPF·Representa: Autor

MARINA MADRUGA CARRILHO

OAB/RN 11166·CPF·Representa: Autor

LIDIA RAQUEL HORACIO DA SILVA

OAB/RN 14490·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARIA BRITO MACHADO

Representa: Réu

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHO

OAB/RN 14977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/10/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 29/09/2025

01/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

29/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 923422/2025

29/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 923422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 918016/2025

26/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 918016/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 26/09/2025

26/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901265/2025

23/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 901265/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025 Petição Nº 654466/2025 - Acordo

22/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654466 - Acordo no AREsp 2977887 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 14:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00654466 - Acordo no AREsp 2977887

18/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

20/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/08/2025, 18:45

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/10/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 29/09/2025

01/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

29/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 923422/2025

29/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 923422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/07/2025, 02:20

29/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 918016/2025

26/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 918016/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 26/09/2025

26/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901265/2025

23/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 901265/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025 Petição Nº 654466/2025 - Acordo

22/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654466 - Acordo no AREsp 2977887 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 14:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00654466 - Acordo no AREsp 2977887

18/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

20/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 751395/2025

19/08/2025, 18:30

Protocolizada Petição 751395/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 654466/2025 - Acordo

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

23/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

23/07/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

23/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/07/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2025/00654466 - Acordo no AREsp 2977887

23/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654466 - Acordo no AREsp 2977887 - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 655306/2025

21/07/2025, 08:51

Protocolizada Petição 655306/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 21/07/2025

21/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 654466/2025

18/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição 654466/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/07/2025

18/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/07/2025, 11:50