Procedimento Comum Cível 0800770-50.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSIVAN MORAIS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/RN 3331·CPF·Representa: Autor

EUGENIO ROSENDO DE SOUZA

OAB/RN 18354·CPF·Representa: Autor

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 4212·CPF·Representa: Réu

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSIVAN MORAIS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 21:29

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 08:51

Juntada de certidão

30/06/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:46

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 21:29

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:40

Sentença

•11/03/2026, 17:54

25/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 08:51

Juntada de certidão

30/06/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 08/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:53

Processo Reativado

28/04/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 08:14

Juntada de termo

20/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:25

Juntada de termo

22/08/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:58

Publicado Intimação em 19/07/2023.

22/07/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

22/07/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 14:20

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 14:20

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800770-50.2020.8.20.5102. AUTOR: JOSIVAN MORAIS PEREIRA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de procedimento ordinário em que se discute eventual interesse da União na demanda e, por consequência, possível fixação de competência na Justiça Federal. Consta nos au

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800770-50.2020.8.20.5102. AUTOR: JOSIVAN MORAIS PEREIRA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de procedimento ordinário em que se discute eventual interesse da União na demanda e, por consequência, possível fixação de competência na Justiça Federal. Consta nos au

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800770-50.2020.8.20.5102. AUTOR: JOSIVAN MORAIS PEREIRA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de procedimento ordinário em que se discute eventual interesse da União na demanda e, por consequência, possível fixação de competência na Justiça Federal. Consta nos au

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:34

Declarada incompetência

03/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de JOSIVAN MORAIS PEREIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2022, 11:53

Audiência conciliação realizada para 08/11/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

08/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2022, 08:40

Publicado Intimação em 23/09/2022.

28/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 23/09/2022.

28/09/2022, 08:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 04:37

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 14:54

Audiência conciliação designada para 08/11/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

21/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:34

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:15

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 05:05

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:18

Despacho

•22/03/2025, 08:14

Outros documentos

•16/05/2024, 09:48

Decisão

•03/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:54

Despacho

•01/09/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 17:11

Despacho

•17/04/2020, 05:05