Apelação Cível 0850733-44.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 9.131.345,70
Órgão julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
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Autor
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
DIAS HOTEIS E TURISMO S/A
CNPJ
08.***.***.0001-29
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Reu
Movimentações
Conclusos para decisão
08/08/2023, 08:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2023, 08:34
Determinação de redistribuição por prevenção
07/08/2023, 13:58
Conclusos para decisão
19/07/2023, 15:27
Juntada de Petição de parecer
19/07/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 13:31
Recebidos os autos
14/07/2023, 11:24
Conclusos para despacho
14/07/2023, 11:24
Distribuído por sorteio
14/07/2023, 11:24
Documentos
Decisão
•
04/05/2026, 09:44
Decisão
•
25/02/2026, 12:34
Acórdão
•
21/10/2025, 08:32
Outros documentos
•
01/07/2025, 13:48
Despacho
•
30/06/2025, 20:59
Decisão
•
26/03/2025, 16:20
Outros documentos
•
21/02/2025, 14:20
Despacho
•
18/02/2025, 09:24
Decisão
•
25/11/2024, 18:59
Decisão
•
05/07/2024, 15:47
Decisão
•
12/03/2024, 21:16
Despacho
•
27/11/2023, 16:45
Decisão
•
22/11/2023, 17:08
Decisão
•
07/08/2023, 13:58
Despacho
•
14/07/2023, 14:44
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Decisão
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04/05/2026, 09:44
Decisão
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25/02/2026, 12:34
Acórdão
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21/10/2025, 08:32
Outros documentos
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01/07/2025, 13:48
Despacho
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30/06/2025, 20:59
Decisão
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Outros documentos
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Despacho
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Decisão
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25/11/2024, 18:59
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Decisão
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12/03/2024, 21:16
Despacho
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27/11/2023, 16:45
Decisão
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22/11/2023, 17:08
Decisão
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07/08/2023, 13:58
Despacho
•
14/07/2023, 14:44
Despacho
•
14/07/2023, 13:31
Despacho
•
10/07/2023, 17:01
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 13:31
Sentença
•
06/05/2023, 15:30
Sentença
•
27/11/2022, 21:55
Documento de Comprovação
•
09/05/2022, 12:03
Outros documentos
•
06/05/2022, 07:32
Documento de Comprovação
•
02/05/2022, 17:01
Decisão
•
05/03/2020, 11:35
Documento de Comprovação
•
24/09/2019, 13:17
Documento de Comprovação
•
24/09/2019, 13:17
Despacho
•
31/01/2018, 09:24