Execução Fiscal 0804409-30.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.246,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RODRIGO FALCAO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FALCAO LEITE

OAB/RN 7372·CPF·Representa: Réu

MAYK LEHMANN

OAB/RN 19473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 12:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:52

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 12:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Prova Emprestada

•24/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:52

03/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:07

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:59

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:22

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:26

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:05

Juntada de despacho

12/03/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804409-30.2021.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo RODRIGO FALCAO LEITE Advogado(s): RODRIGO FALCAO LEITE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD. EXTINÇÃO DO FEITO PELA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA (ART. 924, II, DO CPC). CONSTRIÇÃO REALIZADA COM BASE NO VALOR HISTÓRICO DO CRÉDITO EXECUTADO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO. I

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804409-30.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804409-30.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/12/2022, 21:44

Decorrido prazo de MAYK LEHMANN em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de MAYK LEHMANN em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 10:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de RODRIGO FALCÃO LEITE em 09/09/2022.

14/10/2022, 11:50

Desentranhado o documento

14/10/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 11:49

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 05:18

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:42

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:08

Juntada de certidão

28/09/2021, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 05:35

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 10:39

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:15

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição inicial

09/03/2021, 14:58

Sentença

•14/04/2025, 18:08

Despacho

•07/03/2025, 18:27

Despacho

•29/10/2024, 17:14

Despacho

•05/09/2024, 17:12

Despacho

•03/06/2024, 10:46

Acórdão

•01/11/2023, 17:41

Despacho

•28/06/2023, 12:32

Despacho

•28/06/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:19

Sentença

•18/10/2022, 10:17

Despacho

•04/02/2022, 17:23

Despacho

•11/01/2022, 09:42

Despacho

•09/03/2021, 18:15