Apelação Cível 0800574-71.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Despejo · 2ª Vara da Comarca de Macau 1° Grau · TJRN · Despejo · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO

OAB/RJ 176701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 23:35

Juntada de Petição de parecer

17/03/2026, 12:49

Expedição de Despacho.

13/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:27

Recebidos os autos

09/01/2026, 13:28

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:28

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 11:48

Despacho

•13/03/2026, 12:22

Despacho

•13/03/2026, 11:27

Sentença

•19/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 17:47

Despacho

•06/11/2023, 12:07

Despacho

•10/10/2023, 11:43

Despacho

•01/11/2022, 11:59

Decisão

•13/06/2020, 17:58

Despacho

•29/05/2020, 16:29

Documento de Identificação

•20/05/2020, 22:14