Procedimento Comum Cível 0801594-53.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de ADRIANO FRANCO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

01/02/2026, 16:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

28/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:45

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:43

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de ADRIANO FRANCO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 13:19

Despacho

•16/12/2025, 15:43

12/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

01/02/2026, 16:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

28/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:45

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:39

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO FRANCO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:55

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:11

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:32

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

21/01/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801594-53.2019.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ADRIANO FRANCO DA SILVA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para responder no prazo de 15 (quinze) dias aos quesitos formulados no despacho de ID nº 129020391. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de janeiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

05/12/2024, 06:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.

05/12/2024, 06:20

Publicado Intimação em 18/10/2023.

03/12/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

03/12/2024, 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:03

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801594-53.2019.8.20.5131. AUTOR: ADRIANO FRANCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se novamente o perito nomeado nos autos para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte demandada INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Id. 94288679), no prazo de

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:52

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:52

Publicado Intimação em 19/02/2024.

11/03/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

11/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de laudo pericial

20/02/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801594-53.2019.8.20.5131. AUTOR: ADRIANO FRANCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se novamente o perito nomeado nos autos para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte demandada INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Id. 94288679), no prazo de

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 05:21

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801594-53.2019.8.20.5131. AUTOR: ADRIANO FRANCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado nos autos para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte demandada INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Id. 94288679), no prazo de 15 (quinz

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:23

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:30

Outras Decisões

29/05/2023, 11:46

Juntada de certidão

08/05/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:52

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:49

Publicado Intimação em 23/09/2022.

28/09/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:39

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 03:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição incidental

28/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:44

Outras Decisões

03/09/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição incidental

18/02/2021, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2021, 13:30

Juntada de certidão

23/01/2021, 12:43

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:04

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição incidental

29/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:28

Conclusos para decisão

20/02/2020, 15:22

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:21

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 10/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:04

Juntada de Petição de contestação

14/02/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2019, 13:24

Conclusos para decisão

02/12/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:55

Sentença

•13/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:07

Despacho

•21/08/2024, 16:41

Despacho

•29/07/2024, 11:01

Despacho

•27/06/2024, 09:03

Despacho

•09/02/2024, 17:00

Despacho

•05/10/2023, 10:23

Decisão

•29/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:06

Decisão

•03/09/2021, 11:30

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/01/2026, 13:19

Despacho

•16/12/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:55

Sentença

•13/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:07

Despacho

•21/08/2024, 16:41

Despacho

•29/07/2024, 11:01

Despacho

•27/06/2024, 09:03

Despacho

•09/02/2024, 17:00

Despacho

•05/10/2023, 10:23

Decisão

•29/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:06

Decisão

•03/09/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2021, 13:30

Despacho

•18/05/2020, 17:28

Documento de Comprovação

•14/02/2020, 16:18

Decisão

•12/12/2019, 13:24