Execução Fiscal 0804142-42.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 474,44

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de AMAILDE DE SOUZA ROCHA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de AMAILDE DE SOUZA ROCHA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 07:48

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição de extinção

04/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de AMAILDE DE SOUZA ROCHA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:25

09/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de AMAILDE DE SOUZA ROCHA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 07:48

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição de extinção

04/09/2025, 10:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:32

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 14:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0804142-42.2022.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Assu/RN Polo Passivo: A DE S R PEREIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência (ID 142534329) e a decisão (ID 138534358), INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Assú/RN, 11 de fevereiro de 2025. JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:49

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:09

Outras Decisões

13/12/2024, 07:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:56

Publicado Intimação em 11/10/2024.

06/12/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

06/12/2024, 08:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.

25/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

25/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804142-42.2022.8.20.5100 DESPACHO Nos termos do documento acostado ao ID n. 117212060, restou bloqueado o total de R$ 355,65 nas contas do executado. Assim, antes de apreciar os pedidos constantes na petição retro, intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o bloqueio efetivado, requerendo o que entender de direito. Conclusos após. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:39

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804142-42.2022.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro), dar prosseguimento ao feito, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção pelo abandono. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804142-42.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: A DE S R PEREIRA, AMAILDE DE SOUZA ROCHA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em desfavor de A DE S R PEREIRA. O executado solicita esclarecimentos (id. 115417211). A Secretaria apresenta Certidão constando informações acerca da teimosinha realizada (id. 117212059). É o relatório. a) DOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO EXECUTADO NO ID. 115417211 O executado alega que foi realizada intimação sob pena de extinção no id. 90206073 e, apesar de intimado, o exequente nada requereu (id. 92011901). Ocorre que, conforme consta no id. 90206073, o prazo estabelecido foi de 15 (quinze) dias, ou seja, houve um desrespeito à garantia estabelecida pelo art. 183, do CPC, de prazo em dobro aos Municípios. Sendo assim, não há que se falar em extinção por abandono. b) SOBRE A CERTIDÃO DE ID. 117212059 A Secretaria alega que não foi possível realizar a transferência dos valores depositados em virtude dos autos se encontrarem conclusos. Sendo assim, determinado que seja procedido conforme os expedientes de praxe necessários à satisfação da obrigação. c) SOBRE A NECESSIDADE DE ATUALIZAR O DÉBITO Considerando que o último valor atribuído a obrigação é do ano de 2022 (id. 89041165), DETERMINO a intimação da exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 20 (vinte) dias (PRAZO EM DOBRO JÁ INCLUSO). Assú/RN, data registada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

16/03/2024, 08:28

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:20

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804142-42.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: A DE S R PEREIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em desfavor de A DE S R PEREIRA. Determinada a citação do executado (id. 89050378). Ao cumprir a diligência, o Oficial de Justiça informa que não foi possí

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:20

Outras Decisões

15/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:07

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU/RN em 18/11/2022.

21/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:26

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

17/10/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 07:20

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:49

Decisão

•13/12/2024, 07:01

Despacho

•09/10/2024, 17:04

Despacho

•11/09/2024, 15:05

Despacho

•29/05/2024, 16:16

Decisão

•15/10/2023, 11:22

Despacho

•23/09/2022, 13:18