Execução de Título Extrajudicial 0100363-32.2015.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100363-32.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100363-32.2015.8.20.0100 DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo SREI, uma vez que o referido sistema pode ser acessado diretamente pela parte exequente para a obtenção de informações sobre bens registrados em nome dos executados, independentemente de intervenção judicial. Em relação ao pedido de busca de bens pelo CNIB, destaca-se que o sistema é destinado a organizar e divulgar ordens de indisponibilidade de bens imóveis já decretadas, assim como recepcionar comunicações de levantamento de ordens cadastradas previamente, não sendo possível a sua utilização com a função de pesquisa de patrimônio ou de execução de ordem de indisponibilidade, motivo pelo qual indefiro o pedido nos moldes requeridos pelo executado. Defiro o pedido para que seja incluído o nome do executado no Serasajud. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100363-32.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: CONSTRUTORA K. M. LTDA - ME, SILAS VARELA CALDAS, SAULO VARELA CALDAS DESPACHO A parte autora formulou verdadeiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica no bojo dos presentes autos quanto a executada. Nos termos do art. 134, § 2º do CPC, dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. Mais adiante, o art. 795, § 4º da mesma legislação de regência diz que para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código. De mais a mais, hospedo em mente que o processamento desse incidente dissociado do feito originário permite uma prestação jurisdicional mais célere e sem tumultos, notadamente, se for considerado o fato de que o processo principal deverá ficar suspenso, enquanto discutido o incidente (art. 134, § 3º do CPC). Logo, em consagração ao princípio da razoável duração do processo, chancelado no art. 4º do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora proceder à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados a este feito, comprovando a diligência nos presentes autos. Decorrido o lapso, retornem os autos concluso para Decisão. Expedientes necessários. Assu/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100363-32.2015.8.20.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. AÇU, 6 de março de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secreta

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:53

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 14:51

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:50

Outras Decisões

29/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:55

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 17:28

Decisão

•08/04/2026, 15:54

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

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