Procedimento Comum Cível 0802023-35.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.535,69

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/02/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de GUSTAVO FREITAS GOMES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Conclusos para decisão

28/11/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:40

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/02/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de GUSTAVO FREITAS GOMES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 13:50

Despacho

•07/08/2025, 13:55

28/11/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:40

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:31

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:49

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:46

Conclusos para decisão

10/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:51

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:31

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2025, 17:59

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de SORIEUDES SANTOS XAVIER MESQUITA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de SORIEUDES SANTOS XAVIER MESQUITA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802023-35.2023.8.20.5113.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 C E R T I D Ã O CERTIFICO, para fins de direito, que procedo com a intimação das partes, por seus advogados, para ciência que o perito SORIEUDES SANTOS XAVIER MESQUITA aceitou o encargo (Id. 146628052), bem como, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, caso queiram, na forma do §1º do artigo 465 do CPC. CERTIFICO, ainda, que procedo com a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento dos honorários fixados, conforme determinado na Decisão de id. 144698943. Areia Branca-RN, data do sistema. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:04

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:04

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:11

Juntada de devolução de mandado

25/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 10:35

Deferido o pedido de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

12/03/2025, 15:59

Nomeado perito

12/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:31

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de ARTHUR EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de ARTHUR EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:33

Juntada de diligência

25/11/2024, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 18:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.

24/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

24/11/2024, 01:00

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 08:16

Nomeado perito

25/10/2024, 10:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:19

Juntada de devolução de mandado

11/10/2024, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:30

Juntada de certidão

01/10/2024, 06:39

Nomeado perito

30/09/2024, 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO NETO DE HOLANDA.

30/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

28/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE HOLANDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:26

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:59

Juntada de diligência

14/09/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:09

Juntada de diligência

16/08/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:21

Nomeado perito

15/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:29

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802023-35.2023.8.20.5113. AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REU: FRANCISCO NETO DE HOLANDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Em atenção ao princípio da vedação à Decisão supresa (art. 9 e 10 do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar no feito em relação ao pedido retro da parte ré de produção de prova pericial. Havendo ou não resposta, certifique-se. Em seguida, voltem os autos conclusos para Decisão. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:28

Juntada de certidão

12/07/2024, 07:28

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 05:01

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802023-35.2023.8.20.5113. AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REU: FRANCISCO NETO DE HOLANDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes litigantes em epígrafe para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, com a justificativa objetiva e fundamentada da relevância e da pertinência ao deslinde do feito. Havendo ou não resposta, certifique-se. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

14/03/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

14/03/2024, 14:39

Publicado Intimação em 27/02/2024.

14/03/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0802023-35.2023.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte AUTORA, por intermédio de seu advogado, para apresentar réplica à contestação e documentos, bem como contestação ao pedido de reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca-RN, 2

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 13:00, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

29/01/2024, 13:26

Audiência conciliação realizada para 29/01/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

29/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:26

Juntada de diligência

23/01/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

22/12/2023, 18:37

Juntada de diligência

05/12/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:34

Audiência conciliação designada para 29/01/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

28/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

10/11/2023, 08:13

Publicado Intimação em 01/11/2023.

10/11/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802023-35.2023.8.20.5113. AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN RÉU: FRANCISCO NETO DE HOLANDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Pedido Liminar de Imissão de Posse ajuizada pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN contra FRANCISCO NETO DE HOLANDA, ambos qualificados nos autos.

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:46

Concedida a Medida Liminar

27/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:30

Decisão

•12/03/2025, 15:59

Decisão

•25/10/2024, 10:38

Decisão

•30/09/2024, 14:00

Decisão

•15/08/2024, 12:43

Despacho

•12/07/2024, 13:55

Despacho

•10/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:34

Decisão

•27/10/2023, 13:21