0804570-50.2015.8.20.5106

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 11.344,12

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

INDUSTRIAL DE TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

MARCIO ALEXANDRE MELO DE SOUZA

CPF 413.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:14

Outras Decisões

28/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/11/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:48

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:58

Sentença

•15/08/2025, 10:23

Despacho

•28/07/2025, 17:09

Decisão

•15/07/2025, 16:50

Despacho

•28/05/2025, 11:37

Despacho

•07/02/2025, 11:00

Despacho

•04/03/2024, 16:04

Despacho

•15/04/2023, 12:25

Despacho

•27/01/2023, 10:39

Despacho

•11/06/2022, 03:02

Despacho

•17/05/2022, 17:54

Decisão

•07/02/2022, 16:32

Despacho

•11/11/2021, 17:56

Despacho

•10/08/2021, 17:31

Despacho

•09/05/2020, 08:16