Procedimento Comum Cível 0800959-62.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.100,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 16:34

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 16:57

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:56

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:41

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 16:34

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:26

30/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 16:57

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:56

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:15

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DE JESUS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:57

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:08

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MAURICIO RODRIGUES DE JESUS Requerido: Sabemi Seguradora S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias e, se não houver impugnação, deverá o réu, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos ou complementá-los. Ceará-Mirim/RN, 27 de janeiro de 2025. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84.3673.9410 - Email: [email protected] Proc. 0800959-62.2019.8.20.5102

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:59

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:17

Publicado Intimação em 08/11/2023.

22/11/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

22/11/2024, 11:36

Outras Decisões

22/11/2024, 07:39

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DE JESUS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DE JESUS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 18:09

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800959-62.2019.8.20.5102. Autor: MAURICIO RODRIGUES DE JESUS Reu: SABEMI SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Trata-se de Ação de Inexistência de Débito, c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, em que foi determinada a realização de prova pericial no sistema NUPEJ. Sucede que em certidão de ID n° 101410159, informou-se que as perí

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800959-62.2019.8.20.5102. Autor: MAURICIO RODRIGUES DE JESUS Reu: SABEMI SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Trata-se de Ação de Inexistência de Débito, c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, em que foi determinada a realização de prova pericial no sistema NUPEJ. Sucede que em certidão de ID n° 101410159, informou-se que as perí

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:08

Outras Decisões

01/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA S/A em 28/02/2023.

13/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:46

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:15

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:13

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LEOCADIO FERREIRA DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 10:48

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:35

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DE JESUS em 16/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:15

Juntada de Petição de contestação

08/08/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2019, 11:52

Conclusos para decisão

12/04/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 10:03

Despacho

•10/11/2025, 09:21

Despacho

•29/10/2025, 16:14

Despacho

•28/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:59

Decisão

•22/11/2024, 07:39

Decisão

•01/11/2023, 15:03

Despacho

•08/02/2023, 15:46

Decisão

•26/11/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 10:48

Decisão

•24/05/2019, 11:52