Procedimento Comum Cível 0800844-65.2020.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 202.456,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caraúbas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:47

Juntada de decisão

13/04/2026, 17:35

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:52

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:47

Juntada de decisão

13/04/2026, 17:35

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 20:34

Decisão

•04/02/2026, 09:52

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição incidental

16/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 18:20

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800844-65.2020.8.20.5115. AUTOR: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária cível promovida por MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, pugnando a sua progressão funcional para o Nível PCA-10 (Professor Magistério – Nível 10), c

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 28/06/2022.

13/09/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:30

Outras Decisões

18/04/2022, 07:55

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:07

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 17:45

Outras Decisões

06/11/2020, 12:35

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 10:29

Acórdão

•04/08/2025, 09:57

Despacho

•23/06/2025, 16:25

Acórdão

•02/06/2025, 07:54

Despacho

•26/03/2025, 17:46

Decisão

•13/01/2025, 09:43

Despacho

•23/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:17

Despacho

•10/10/2024, 18:12

Sentença

•21/05/2024, 17:49

Sentença

•31/10/2023, 11:18

Despacho

•16/03/2023, 08:35

Despacho

•27/09/2022, 19:06

Decisão

•18/04/2022, 07:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 20:34

Decisão

•04/02/2026, 09:52

Acórdão

•04/08/2025, 09:57

Despacho

•23/06/2025, 16:25

Acórdão

•02/06/2025, 07:54

Despacho

•26/03/2025, 17:46

Decisão

•13/01/2025, 09:43

Despacho

•23/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:17

Despacho

•10/10/2024, 18:12

Sentença

•21/05/2024, 17:49

Sentença

•31/10/2023, 11:18

Despacho

•16/03/2023, 08:35

Despacho

•27/09/2022, 19:06

Decisão

•18/04/2022, 07:55

Despacho

•08/10/2021, 12:07

Decisão

•06/11/2020, 12:35