Recurso Especial 0000198-44.2002.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.004,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA SALTO DA ONCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES

OAB/RN 10293·CPF·Representa: Réu

HERBERT ALVES MARINHO

OAB/RN 2568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

12/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:45

Conhecido o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e não-provido

28/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

07/10/2024, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 19:40

Acórdão

•07/10/2024, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2024, 14:51

Acórdão

•07/10/2024, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2024, 14:51

Demonstrativo

•07/10/2024, 14:51

Demonstrativo

•07/10/2024, 14:51