Cumprimento de sentença 0809643-66.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 36.583,52

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:05

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:44

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/11/2025, 06:01

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:54

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:50

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 10:17

Todas as movimentações(256)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:05

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:17

25/11/2025, 14:44

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/11/2025, 06:01

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:54

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:50

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 10:17

Juntada de despacho

05/11/2025, 09:39

Recebidos os autos

05/11/2025, 09:39

Publicado Intimação em 20/03/2024.

06/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

06/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

04/12/2024, 12:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.

04/12/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

03/12/2024, 13:32

Publicado Sentença em 13/11/2023.

03/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0809643-66.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ARLISON DAIVID FERNANDES DE CARVALHO Polo Passivo: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 125779978, foi apresentado tempestivamente, acompanhado(s) do devido preparo. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 26 de agosto de 2024. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 125779978 (CPC, art. 1.010, § 1º). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 26 de agosto de 2024. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:43

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:42

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2024, 12:16

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ARLISON DAIVID FERNANDES DE CARVALHO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A Parte Ré Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809643-66.2016.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

07/03/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

07/03/2024, 18:00

Publicado Sentença em 13/11/2023.

07/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 22:21

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A Polo passivo: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A CNPJ: 08.480.071/0001-40, Advogado do(a) REU: LUANNA GRACIELE MACIEL - RN0016432A SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809643-66.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ARLISON DAIVID FERNANDES DE CARVALHO Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DA

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A Polo passivo: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A CNPJ: 08.480.071/0001-40, Advogado do(a) REU: LUANNA GRACIELE MACIEL - RN0016432A SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809643-66.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ARLISON DAIVID FERNANDES DE CARVALHO Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DA

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:01

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 08:07

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:40

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Decorrido prazo de MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

02/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 12:56

Declarada incompetência

07/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:04

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 21:23

Outras Decisões

23/07/2021, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 11:32

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:04

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/12/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:18

Declarada incompetência

29/11/2020, 21:05

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:19

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/11/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:13

Declarada incompetência

11/11/2020, 08:51

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:01

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2020, 15:41

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 22:10

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:20

Audiência instrução realizada para 05/03/2020 09:30.

05/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 15:48

Audiência instrução designada para 05/03/2020 09:30.

22/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 23:28

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/12/2019, 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:12

Conclusos para decisão

06/12/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:34

Audiência instrução e julgamento cancelada para 04/03/2020 10:00.

06/12/2019, 11:33

Juntada de certidão

06/12/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 15:21

Audiência instrução e julgamento redesignada para 04/03/2020 10:00.

03/12/2019, 08:48

Juntada de certidão

03/12/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 09:55

Audiência instrução e julgamento designada para 05/02/2020 10:00.

14/11/2019, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:37

Outras Decisões

13/11/2019, 07:38

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:12

Declarado impedimento ou suspeição

10/09/2019, 09:24

Conclusos para decisão

21/08/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 06:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 19:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 19:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 10:45

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:54

Declarado impedimento ou suspeição

15/05/2019, 13:07

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:47

Juntada de termo

11/04/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 11:43

Outras Decisões

26/07/2018, 09:28

Conclusos para despacho

13/07/2018, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 21:47

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 09/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:40

Outras Decisões

08/05/2018, 10:37

Conclusos para despacho

30/01/2018, 08:34

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2018, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 08:01

Juntada de certidão

26/10/2017, 16:45

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 25/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:19

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 19/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 02:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 16:17

Conclusos para despacho

18/09/2017, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2017, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2017, 11:22

Conclusos para decisão

21/08/2017, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2017, 16:45

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 17/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 17:18

Juntada de Petição de contestação

23/05/2017, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 12:05

Conclusos para despacho

05/05/2017, 12:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

02/05/2017, 10:13

Audiência conciliação realizada para 02/05/2017 09:30.

02/05/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 13:00

Juntada de certidão

06/04/2017, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2017, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2017, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2017, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2017, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:56

Audiência conciliação designada para 02/05/2017 09:30.

13/02/2017, 15:05

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/02/2017, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2017, 17:00

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 14/12/2016 23:59:59.

16/12/2016, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2016, 16:55

Expedição de Mandado.

09/11/2016, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 16:28

Conclusos para despacho

22/09/2016, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2016, 11:40

Juntada de certidão

10/08/2016, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2016, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 10:48

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2016, 09:56

Conclusos para despacho

25/05/2016, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2016, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 08:29

Declarado impedimento ou suspeição

24/05/2016, 13:35

Conclusos para decisão

24/05/2016, 11:33

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 11:33

Acórdão

•18/09/2025, 14:10

Despacho

•04/07/2025, 08:56

Despacho

•22/04/2025, 10:10

Decisão

•10/02/2025, 15:08

Despacho

•17/10/2024, 15:31

Sentença

•07/06/2024, 12:16

Sentença

•09/11/2023, 09:01

Sentença

•09/11/2023, 09:01

Sentença

•30/10/2023, 09:24

Despacho

•13/06/2023, 10:38

Decisão

•07/04/2022, 09:40

Decisão

•23/07/2021, 12:13

Despacho

•09/12/2020, 12:04

Todos os documentos(36)

Despacho

•08/05/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:17

Acórdão

•18/09/2025, 14:10

Despacho

•04/07/2025, 08:56

Despacho

•22/04/2025, 10:10

Decisão

•10/02/2025, 15:08

Despacho

•17/10/2024, 15:31

Sentença

•07/06/2024, 12:16

Sentença

•09/11/2023, 09:01

Sentença

•09/11/2023, 09:01

Sentença

•30/10/2023, 09:24

Despacho

•13/06/2023, 10:38

Decisão

•07/04/2022, 09:40

Decisão

•23/07/2021, 12:13

Despacho

•09/12/2020, 12:04

Decisão

•29/11/2020, 21:05

Decisão

•11/11/2020, 08:50

Despacho

•19/07/2020, 22:10

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 09:55

Decisão

•13/11/2019, 07:38

Decisão

•10/09/2019, 09:24

Despacho

•25/06/2019, 10:45

Decisão

•15/05/2019, 13:07

Documento de Comprovação

•11/04/2019, 14:33

Outros documentos

•08/04/2019, 16:36

Decisão

•26/07/2018, 09:27

Decisão

•08/05/2018, 10:37

Despacho

•29/11/2017, 08:01

Despacho

•30/08/2017, 11:22

Despacho

•16/05/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 14:56

Despacho

•27/09/2016, 16:28

Decisão

•02/08/2016, 09:56

Decisão

•24/05/2016, 13:35