Cumprimento de sentença 0847543-39.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/03/2026, 05:23

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL em 19/02/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

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Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde em 30/01/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:51

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:12

Juntada de diligência

19/08/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/08/2025, 16:49

Juntada de diligência

30/07/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 09:14

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 19:14

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 14:25

Petição

•21/07/2025, 21:39

Decisão

•23/06/2025, 14:59

Acórdão

•25/11/2024, 08:59

Decisão

•09/09/2024, 10:53

Decisão

•24/07/2023, 22:38

Acórdão

•05/04/2023, 14:48

Acórdão

•10/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:58

Sentença

•30/06/2022, 14:34

Sentença

•01/04/2022, 16:24

Decisão

•21/10/2021, 11:50

Decisão

•30/08/2021, 15:22

Despacho

•12/08/2021, 16:04

Despacho

•15/07/2020, 13:57

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