Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

13/09/2022, 20:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 20:26

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 20:26

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 08:59

Decisão

•09/09/2024, 10:53

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•24/07/2023, 22:38

Acórdão

•05/04/2023, 14:48

Acórdão

•10/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:58

Sentença

•30/06/2022, 14:34

Sentença

•01/04/2022, 16:24

Decisão

•21/10/2021, 11:50

Decisão

•30/08/2021, 15:22

Despacho

•12/08/2021, 16:04

Despacho

•15/07/2020, 13:57

Despacho

•17/07/2019, 10:18

Despacho

•29/10/2018, 09:07