Execução Fiscal 0800915-40.2021.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 619.479,15

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

RECICLA BRASIL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

FELIPE SANTIAGO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:00

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição incidental

20/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:05

Outras Decisões

20/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição incidental

20/05/2025, 12:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:54

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:00

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição incidental

20/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:00

Decisão

•20/10/2025, 13:17

Outras Decisões

20/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição incidental

20/05/2025, 12:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:53

Nomeado curador

22/02/2024, 13:39

Conclusos para despacho

17/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de RECICLA BRASIL EIRELI - EPP em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de Felipe Santiago Braga em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:11

Publicado Citação em 22/11/2023.

23/11/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:11

Juntada de edital

21/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800915-40.2021.8.20.5145. Autor: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: EXECUTADO: RECICLA BRASIL EIRELI - EPP, FELIPE SANTIAGO BRAGA Valor do débito: R$ 619.479,15. EXECUTADOS RECICLA BRASIL EIRELI - EPP, FELIPE SANTIAGO BRAGA DESPACHO:F Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:42

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2023, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 10:11

Outras Decisões

05/12/2022, 08:47

Conclusos para decisão

04/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO em 14/06/2022.

04/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:07

Decorrido prazo de RECICLA BRASIL EIRELI - EPP em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 09:02

Conclusos para despacho

07/05/2022, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de certidão

27/04/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 08:22

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:03

Outras Decisões

24/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

22/09/2021, 21:58

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 21:57

Despacho

•14/04/2025, 14:14

Despacho

•04/11/2024, 18:08

Despacho

•19/06/2024, 11:33

Despacho

•22/02/2024, 13:39

Despacho

•04/09/2023, 17:31

Despacho

•25/04/2023, 15:15

Decisão

•05/12/2022, 08:47

Despacho

•08/05/2022, 09:02

Despacho

•05/04/2022, 17:18

Despacho

•03/02/2022, 16:53

Decisão

•24/09/2021, 15:38