Execução Fiscal 0800915-40.2021.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Partes do Processo

1ª DEFENSORIA DE NíSIA FLORESTA

Autor

FELIPE SANTIAGO BRAGA

CPF

Reu

RECICLA BRASIL EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:05

Outras Decisões

20/10/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:31

Publicação

22/04/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: RECICLA BRASIL EIRELI - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Processo nº: 0800915-40.2021.8.20.5145 Intime-se a Defensoria Pública para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se a manifestação de Id 141501688 importa na desistência dos embargos anexados ao Id 117501876. P. I. Nísia Floresta/RN, 14/04/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:11

Mero expediente

14/04/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 07:22

Todas as movimentações(64)

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:05

Outras Decisões

20/10/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 10:57

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:31

Publicação

22/04/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: RECICLA BRASIL EIRELI - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Processo nº: 0800915-40.2021.8.20.5145 Intime-se a Defensoria Pública para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se a manifestação de Id 141501688 importa na desistência dos embargos anexados ao Id 117501876. P. I. Nísia Floresta/RN, 14/04/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:11

Mero expediente

14/04/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 07:22

Mero expediente

04/11/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:50

Mero expediente

19/06/2024, 11:33

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:53

Curador

22/02/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/02/2024, 11:09

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 16:11

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800915-40.2021.8.20.5145. Autor: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: EXECUTADO: RECICLA BRASIL EIRELI - EPP, FELIPE SANTIAGO BRAGA Valor do débito: R$ 619.479,15. EXECUTADOS RECICLA BRASIL EIRELI - EPP, FELIPE SANTIAGO BRAGA DESPACHO:Frustrada a tentativa de citação pessoal e diligenciado, sem sucesso, o endereço da parte executada, a Fazenda requereu a citação por edital (ID nº 99770212).Disciplina a Lei 6.830/80: Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas: (…) III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; IV - o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exeqüente, o nome do devedor e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo. Assim, ORDENO a citação editalícia do executado, bem assim dos co-responsáveis. Para o cumprimento da diligência, deve a secretaria observar os termos da redação do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, acima transcritos. NÍSIA FLORESTA/RN, 20 de novembro de 2023. HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:26

Mero expediente

04/09/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:49

Mero expediente

25/04/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 08:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 14:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2022, 10:11

Outras Decisões

05/12/2022, 08:47

Conclusão (para decisão)

04/09/2022, 17:57

Decurso de Prazo

04/09/2022, 17:57

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 22:07

Decurso de Prazo

22/05/2022, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2022, 15:08

Mero expediente

08/05/2022, 09:02

Conclusão (para despacho)

07/05/2022, 21:37

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2022, 15:53

Mero expediente

05/04/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:06

Mero expediente

03/02/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2021, 10:03

Outras Decisões

24/09/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 21:58

Distribuição (sorteio)

22/09/2021, 21:57

Citação

•21/11/2023, 00:00