Apelação / Remessa Necessária 0800174-05.2021.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 92.514,83

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGICOS

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGICOS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANGICOS

Autor

JOSE MARTINS BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA

OAB/RN 16464·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CLEMENTINO BARROS

OAB/RN 15738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:15

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:14

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:47

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 13:25

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:45

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:15

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:14

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 13:26

DESPACHO

•15/04/2024, 13:25

14/05/2024, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:47

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 13:25

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 12:45

SENTENÇA

•21/11/2023, 06:57

SENTENÇA

•21/11/2023, 06:57

SENTENÇA

•20/11/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 08:30

DESPACHO

•15/03/2021, 19:30