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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Umarizal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

NELSON FERNANDES DE ARAUJO

CPF 480.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

NELSON FERNANDES DE ARAUJO

CPF 480.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 09:26

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165228/2025

Protocolizada Petição 165228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 683/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0000683 - AgRg no AREsp 2487637 - Publicação prevista para 25/02/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 683/2025 - AgRg no AREsp 2487637

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 683/2025

Protocolizada Petição 683/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/01/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137263/2024

Protocolizada Petição 1137263/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

legal