Execução Fiscal 0213429-74.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2007

Valor da Causa

R$ 21.770,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESKA CALDAS GALVAO

OAB/RN 2667·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 1966·CPF·Representa: Réu

IGOR FONSECA BRITO

OAB/RN 7223·CPF·Representa: Réu

IVAN DE SOUZA CRUZ

OAB/RN 3848·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO DIAS DA FONSECA

OAB/RN 5108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ADRIANO SANTOS RABELO

CPF

Reu

DIOGO FURTADO CAMPELO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MATRIX LENTES LTDA.

CNPJ

Reu

DIEGO FURTADO CAMPELO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:03

Nomeado defensor dativo

22/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:45

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:43

Juntada de termo

22/04/2024, 11:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/04/2024, 10:07

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/04/2024, 10:14

Juntada de recibo (sisbajud)

01/04/2024, 15:07

Juntada de termo

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de Adriano Santos Rabelo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de Diêgo Furtado Campelo de Vasconcelos em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de Diogo Furtado Campelo de Vasconcelos em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de Matrix Lentes Ltda. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:30

Publicado Citação em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:23

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:03

Nomeado defensor dativo

22/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:45

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:43

Juntada de termo

22/04/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 12:54

Despacho

•22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/04/2024, 10:07

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/04/2024, 10:14

Juntada de recibo (sisbajud)

01/04/2024, 15:07

Juntada de termo

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de Adriano Santos Rabelo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de Diêgo Furtado Campelo de Vasconcelos em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de Diogo Furtado Campelo de Vasconcelos em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de Matrix Lentes Ltda. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:30

Publicado Citação em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição incidental

22/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de Diogo Furtado Campelo de Vasconcelos em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 12:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de Diogo Furtado Campelo de Vasconcelos em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de Diogo Furtado Campelo de Vasconcelos em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

22/05/2022, 19:37

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 06:45

Juntada de certidão

06/12/2021, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 16:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:13

Conclusos para despacho

09/02/2021, 07:40

Recebidos os autos

25/08/2020, 02:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 15:25

Certidão expedida/exarada

18/04/2018, 14:37

Certidão expedida/exarada

20/03/2018, 13:05

Certidão expedida/exarada

26/03/2013, 12:00

Recebimento

04/02/2013, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/01/2013, 13:00

Certidão expedida/exarada

08/01/2013, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

07/01/2013, 13:00

Decisão Proferida

17/12/2012, 13:00

Concluso para despacho

14/12/2012, 13:00

Recebimento

14/12/2012, 13:00

Concluso para decisão

14/12/2012, 13:00

Desapensamento

13/12/2012, 13:00

Recebimento

05/11/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/11/2012, 13:00

Certidão expedida/exarada

28/02/2012, 12:00

Apensamento

16/03/2011, 12:00

Concluso para sentença

16/03/2011, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

18/08/2010, 12:00

Juntada de Petição

18/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

10/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

10/08/2010, 12:00

Carga à PGE

10/08/2010, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

29/03/2010, 12:00

Mandado Expedido

26/03/2010, 12:00

Mandado Expedido

26/03/2010, 12:00

Mandado Expedido

26/03/2010, 12:00

Mandado Expedido

26/03/2010, 12:00

Expedir Mandados

24/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/11/2007, 13:00

Expedir Edital

19/11/2007, 13:00

Juntada de AR

29/10/2007, 13:00

Juntada de AR

29/10/2007, 13:00

Juntada de AR

29/10/2007, 13:00

Juntada de AR

29/10/2007, 13:00

Aguardando Juntada de AR

11/10/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

09/10/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

09/10/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

09/10/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

09/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

02/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

02/10/2007, 12:00

Recebimento

05/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

03/07/2007, 12:00

Decisão

•30/04/2025, 12:19

Despacho

•11/02/2025, 13:09

Despacho

•19/11/2024, 10:31

Decisão

•10/09/2024, 14:16

Despacho

•23/07/2024, 10:56

Despacho

•22/04/2024, 14:36

Despacho

•23/08/2023, 18:34

Decisão

•23/06/2023, 13:28

Despacho

•05/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 21:33

Despacho

•11/09/2021, 16:25

Despacho

•09/02/2021, 10:13