Usucapião 0808064-63.2015.8.20.5124 - TJRN

Usucapião 0808064-63.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FRANCISCA LIMA E SILVA BATISTA Parte ré: ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DA SILVA e ESPÓLIO DE MARIA DA COSTA LEITE SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0808064-63.2015.8.20.5124 Ação: USUCAPIÃO Parte Trata-se de ação de usucapião extraordinário ajuizada por FRANCISCA LIMA E SILVA BATISTA, em face do ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DA SILVA e ESPÓLIO DE MARIA DA COSTA LEITE SILVA, através de sua representante, a inventariante e herdeira - Sra. ELIANE LEITE DA SILVA, onde alega, em resumo, que é possuidora mansa e pacífica do imóvel usucapiendo desde 01 de junho de 1992, totalizando um prazo de aproximadamente 23 anos; que o imóvel é constituído pelo lote de número 44-B, com área de 176,04 m2, localizado no lugar denominado MATA DAS ALMAS, à margem esquerda da rodagem Natal/Jiqui, do município de Parnamirim(RN); que o imóvel foi adquirido por meio de contrato de compra e venda em prestação, firmado em 02 de agosto de 1974, e posteriormente transferido para a autora em 27 de outubro de 1992; que o imóvel é confrontado: à esquerda/oeste com a propriedade de PAULO SALES GOMES; à direita/leste com a propriedade de JOÃO FERREIRA DA SILVA; à frente/norte com a 3ª Travessa Clovis Lira; e ao fundo/sul com a propriedade de Mirelle Administradora Ltda. Decorridos os prazos para resposta dos confinantes, da União e dos eventuais interessados, já havendo manifestação de desinteresse pela União, Estado do Rio Grande do Norte e Município de Parnamirim, dê-se vista ao Ministério Público para dizer sobre sua intervenção. A seguir, apraze-se audiência de instrução, esta necessária à verificação dos requisitos da usucapião requestada, notadamente: a) posse mansa, pacífica, ininterrupta, b) animus domini, e c) lapso de tempo. Intimem-se as partes para que, caso queiram, depositem em juízo o rol de testemunhas, no lapso de cinco dias, a contar da intimação deste provimento. Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, ou requerer a intimação destas pela via judicial, no mesmo prazo acima, desde que caracterizadas as hipóteses previstas no § 4º, do mencionado dispositivo legal, sob pena de preclusão. Nesses casos, o requerimento pela intimação judicial deverá ser acompanhado de informação acerca dos endereços das testemunhas. Advirta-se que a inércia na realização da intimação importará na desistência da oitiva das respectivas testemunhas (art. 455, § 3º, CPC). Arrolada testemunha pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, expeça-se mandado de intimação, prescindindo a conclusão dos autos para análise de pedido respectivo (art. 455, § 4º, IV, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º do CPC). Ressalto que a oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca serão tomadas de forma presencial, aplicando-se as regras processuais cabíveis, em caso de ausência injustificada. Por seu turno, as testemunhas residentes fora desta Comarca poderão participar do ato de forma remota, nos termos do disposto no art. 453, § 1º, do CPC, reservando-se esta Magistrada ao direito de exigir, no momento da qualificação, a respectiva comprovação de endereço. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2025, 00:00

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Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de João Ferreira da Silva em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Paulo Sales Gomes em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Hélio da Silva Leite em 03/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

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