Procedimento Comum Cível 0100229-40.2014.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 5.721,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

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Partes do Processo

ELENILDO ALEXANDRE SOARES DE MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Terceiro

SAO PEDRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA

OAB/RN 4312·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE

OAB/RN 3442·CPF·Representa: Autor

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB/RN 3937·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA

OAB/RN 10770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

17/03/2023, 04:11

Publicado Intimação em 15/02/2023.

17/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100229-40.2014.8.20.0132. AUTOR: ELENILDO ALEXANDRE SOARES DE MOURA REU: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve o descumprimento da obrigação de fazer imposta por meio da Sentença ao Município (ID 48936289), consistente em efetuar os depósitos referentes às parcelas do FGTS do período Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:24

Outras Decisões

10/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:56

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de Município de São Pedro em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:42

Todas as movimentações(60)

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:37

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 21:41

Decisão

•24/01/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

17/03/2023, 04:11

Publicado Intimação em 15/02/2023.

17/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100229-40.2014.8.20.0132. AUTOR: ELENILDO ALEXANDRE SOARES DE MOURA REU: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve o descumprimento da obrigação de fazer imposta por meio da Sentença ao Município (ID 48936289), consistente em efetuar os depósitos referentes às parcelas do FGTS do período Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:24

Outras Decisões

10/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:56

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de Município de São Pedro em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:09

Processo Reativado

15/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:42

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:08

Arquivado Definitivamente

02/07/2020, 21:25

Juntada de certidão

02/07/2020, 21:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BESSA DE ANDRADE em 28/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:21

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 28/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:30

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:13

Recebidos os autos

21/04/2020, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2019, 12:19

Digitalizado PJE

15/10/2019, 10:18

Recebidos os autos

15/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

06/06/2019, 03:15

Expedição de ofício

05/06/2019, 11:10

Certidão expedida/exarada

05/06/2019, 11:02

Juntada de mandado

26/04/2019, 07:12

Certidão de Oficial Expedida

16/04/2019, 05:34

Certidão expedida/exarada

15/04/2019, 09:37

Relação encaminhada ao DJE

12/04/2019, 12:58

Expedição de notificação

09/04/2019, 11:29

Expedição de mandado

09/04/2019, 01:48

Sentença Registrada

08/04/2019, 04:22

Recebidos os Autos do Magistrado

28/03/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Magistrado

28/03/2019, 12:53

Procedência em Parte

21/03/2019, 10:12

Concluso para despacho

18/09/2014, 11:33

Decurso de Prazo

18/09/2014, 10:08

Recebimento

18/09/2014, 09:39

Remetidos os Autos ao Advogado

28/07/2014, 08:24

Certidão expedida/exarada

16/06/2014, 08:49

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2014, 04:28

Expedição de notificação

30/05/2014, 12:33

Recebimento

27/05/2014, 04:48

Mero expediente

22/05/2014, 12:47

Concluso para despacho

06/03/2014, 11:50

Certidão expedida/exarada

26/02/2014, 11:20

Distribuído por sorteio

26/02/2014, 10:56

Decisão

•30/08/2024, 13:15

Despacho

•22/02/2024, 20:57

Decisão

•10/02/2023, 10:54

Despacho

•01/03/2021, 16:42

Despacho

•24/04/2020, 15:30

Decisão

•28/10/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 08:06

Sentença

•15/10/2019, 10:15

Sentença

•15/10/2019, 10:15