Execução de Título Extrajudicial 0001857-33.2006.8.20.0101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0001857-33.2006.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da diversidade de procuradores que requerem a habilitação, com intimações exclusivas sob pena de nulidade, não sabendo este juízo ao certo quem deve representar a CAIXA SEGURADORA S/A, determino a sua intimação PESSOAL para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quem são os procuradores que devem representá-la nesta ação. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da diversidade de procuradores que requerem a habilitação, com intimações exclusivas sob pena de nulidade, não sabendo este juízo ao certo quem deve representar a CAIXA SEGURADORA S/A, determino a sua intimação PESSOAL para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quem são os procuradores que devem representá-la nesta ação. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da diversidade de procuradores que requerem a habilitação, com intimações exclusivas sob pena de nulidade, não sabendo este juízo ao certo quem deve representar a CAIXA SEGURADORA S/A, determino a sua intimação PESSOAL para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quem são os procuradores que devem representá-la nesta ação. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da diversidade de procuradores que requerem a habilitação, com intimações exclusivas sob pena de nulidade, não sabendo este juízo ao certo quem deve representar a CAIXA SEGURADORA S/A, determino a sua intimação PESSOAL para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quem são os procuradores que devem representá-la nesta ação. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da diversidade de procuradores que requerem a habilitação, com intimações exclusivas sob pena de nulidade, não sabendo este juízo ao certo quem deve representar a CAIXA SEGURADORA S/A, determino a sua intimação PESSOAL para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quem são os procuradores que devem representá-la nesta ação. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da diversidade de procuradores que requerem a habilitação, com intimações exclusivas sob pena de nulidade, não sabendo este juízo ao certo quem deve representar a CAIXA SEGURADORA S/A, determino a sua intimação PESSOAL para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quem são os procuradores que devem representá-la nesta ação. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Conforme entendimento do STJ, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC ) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Vejamos: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. No caso, tendo a Corte de origem, com fundamentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022). Assim, em atenção ao princípio do contraditório e do não julgamento surpresa, intimo a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pleito. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca das pesquisas, conforme certidões de ID 122562388 e ID 122562380, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da execução. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:18

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:18

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, MARIA GEORGETH PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Conforme entendimento do STJ, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC ) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Vejamos: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. No caso, tendo a Corte de origem, com fundamentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022). Assim, em atenção ao princípio do contraditório e do não julgamento surpresa, intimo a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pleito. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0001857-33.2006.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 02/02/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

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