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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 23.278,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SG AGROINDUSTRIAL LTDA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(149)