Execução Fiscal 0809269-16.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 444.025,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RN 3483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUCIO SILVEIRA E FILHOS

CNPJ

Reu

VALTER ANUNCIATO DA SILVEIRA

CPF

Reu

LUCIO JOSE DA SILVEIRA

CPF

Reu

VALQUIRIA ANUNCIATA DA SILVEIRA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:46

Outras Decisões

25/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:11

Decisão

•25/06/2025, 13:42

03/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:46

Outras Decisões

25/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:17

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:15

Outras Decisões

25/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição de extinção

31/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:36

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 10:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805117-67.2024.8.20.0000

05/07/2024, 13:09

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 07:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:07

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2024, 13:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:46

Juntada de certidão

08/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:29

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

21/03/2023, 19:29

Publicado Intimação em 15/02/2023.

21/03/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo n.º 0809269-16.2017.8.20.5106. DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por LUCIO SILVEIRA E FILHOS CNPJ: 08.378.267/0001-29, LUCIO JOSE DA SILVEIRA CPF: 003.652.114-00, VALTER ANUNCIATO DA SILVEIRA CPF: 092.709.494-00, VALQUIRIA ANUNCIATA DA SILVEIRA MAIA CPF: 565.158.804-30, em face da Fazenda Pública, ambos qual

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/12/2022, 11:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 21:10

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 21:10

Decorrido prazo de LUCIO SILVEIRA E FILHOS em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de LUCIO SILVEIRA E FILHOS em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 09:23

Desentranhado o documento

24/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:38

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:04

Desentranhado o documento

30/05/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 10:50

Desentranhado o documento

30/05/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 10:49

Desentranhado o documento

30/05/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:30

Conclusos para despacho

31/08/2021, 08:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 20:38

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 20:38

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

14/05/2021, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 20:43

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 20:43

Juntada de certidão

01/02/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 17:35

Juntada de certidão

21/09/2020, 23:45

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 08:33

Juntada de Petição de certidão

05/06/2020, 10:53

Outras Decisões

01/04/2020, 17:18

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:20

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 10:58

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:04

Juntada de certidão

19/08/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 12:57

Conclusos para despacho

30/10/2018, 16:58

Processo Desarquivado

30/10/2018, 16:58

Juntada de certidão

30/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 12:35

Arquivado Provisoramente

24/09/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 10:21

Processo Desarquivado

24/09/2018, 10:18

Arquivado Provisoramente

22/03/2018, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2018, 15:42

Conclusos para decisão

15/03/2018, 18:01

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

26/05/2017, 12:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2017, 15:44

Conclusos para despacho

24/05/2017, 14:18

Distribuído por dependência

24/05/2017, 14:18

Despacho

•07/04/2025, 15:58

Despacho

•31/03/2025, 11:54

Despacho

•24/01/2025, 11:44

Decisão

•05/07/2024, 13:09

Decisão

•21/02/2024, 13:33

Decisão

•04/08/2023, 11:26

Decisão

•05/12/2022, 11:32

Despacho

•14/03/2022, 16:07

Despacho

•01/09/2021, 11:30

Decisão

•01/04/2020, 17:18

Despacho

•17/12/2019, 10:58

Despacho

•06/05/2019, 17:16

Decisão

•21/03/2018, 16:22