Cumprimento de sentença 0802672-74.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 60,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO

OAB/RN 12868·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES

OAB/RN 14214·CPF·Representa: Autor

JOCELIO JOSE SOARES

OAB/RN 11095·CPF·Representa: Réu

ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA

OAB/RN 5913·CPF·Representa: Réu

ANDRE LEMOS ARAUJO

OAB/RN 6500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FM EMPREENDIMENTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:17

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 15:17

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:08

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:32

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:17

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 15:17

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 13:52

Outros documentos

•07/04/2025, 17:35

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:08

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 13:52

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:35

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:21

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:32

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:32

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:13

Decorrido prazo de ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2024, 01:54

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:22

Publicado Intimação em 06/12/2023.

04/12/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

04/12/2024, 22:15

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:55

Publicado Intimação em 06/12/2023.

26/11/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

26/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 08/10/2024

21/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:16

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:16

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:55

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:46

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:46

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:46

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:26

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 08:22

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 11:25

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0802672-74.2017.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0802672-74.2017.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0802672-74.2017.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0802672-74.2017.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0802672-74.2017.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARQUITETAR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:08

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:43

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:06

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 17:34

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2020, 18:10

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:31

Juntada de certidão

21/07/2020, 15:12

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 25/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:33

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 05:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 05:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:07

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 03:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2019, 15:14

Conclusos para julgamento

27/06/2018, 11:39

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 14/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 03:33

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2018, 11:20

Juntada de Petição de alegações finais

22/05/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 10:50

Juntada de ato ordinatório

27/04/2018, 10:34

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 12:38

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2018, 14:47

Audiência instrução realizada para 04/04/2018 08:30.

04/04/2018, 10:24

Juntada de certidão

04/04/2018, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 10:08

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 09:39

Juntada de ato ordinatório

16/02/2018, 09:13

Audiência instrução designada para 04/04/2018 08:30.

16/02/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 16:03

Conclusos para despacho

14/09/2017, 16:51

Juntada de certidão

14/09/2017, 16:46

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 23/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/08/2017 23:59:59.

21/08/2017, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 20:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 20:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 15:09

Juntada de ato ordinatório

03/08/2017, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:22

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 14:29

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 03/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2017, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 23:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 12:16

Expedição de Mandado.

07/06/2017, 10:43

Concedida a Medida Liminar

07/06/2017, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 12:52

Conclusos para decisão

30/05/2017, 10:10

Juntada de certidão

30/05/2017, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/05/2017 23:59:59.

29/05/2017, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 12:08

Audiência conciliação realizada para 24/05/2017 09:00.

24/05/2017, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 11:08

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 22:46

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHES em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS ARAUJO em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:18

Conclusos para decisão

15/05/2017, 07:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2017, 08:52

Decorrido prazo de FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INFORMATICA LTDA. - EPP em 06/04/2017 23:59:59.

24/04/2017, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 13:22

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 11:41

Juntada de ato ordinatório

10/04/2017, 10:15

Audiência conciliação designada para 24/05/2017 09:00.

10/04/2017, 09:51

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2017, 12:06

Conclusos para decisão

06/04/2017, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2017, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 09:23

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 21:03

Conclusos para decisão

28/03/2017, 16:54

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:21

Despacho

•05/12/2024, 11:22

Sentença

•16/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 08:22

Sentença

•02/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:43

Petição

•07/02/2023, 18:49

Despacho

•14/11/2022, 20:49

Petição

•04/08/2022, 10:04

Outros documentos

•04/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:34

Acórdão

•01/03/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:17

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/06/2025, 13:52

Outros documentos

•07/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:21

Despacho

•05/12/2024, 11:22

Sentença

•16/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 08:22

Sentença

•02/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:43

Petição

•07/02/2023, 18:49

Despacho

•14/11/2022, 20:49

Petição

•04/08/2022, 10:04

Outros documentos

•04/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:34

Acórdão

•01/03/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:17

Decisão

•29/07/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 12:22

Sentença

•23/09/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 09:13

Despacho

•15/02/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 14:50

Decisão

•07/06/2017, 08:28

Despacho

•17/05/2017, 22:46

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 10:15

Decisão

•08/04/2017, 12:05

Despacho

•29/03/2017, 14:31