Procedimento Comum Cível 0804823-86.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804823-86.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 22:44

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:56

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804823-86.2020.8.20.5001. AUTOR: UBIRATAN LUNA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 142620732), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. P. I. Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025. LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804823-86.2020.8.20.5001. AUTOR: UBIRATAN LUNA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 142620732), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. P. I. Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025. LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:19

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 21:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:14

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:18

Sentença

•10/12/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804823-86.2020.8.20.5001. Autora: UBIRATAN LUNA DE ARAUJO Parte Ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de Embargos de Declaração (Num. 129448223) interpostos UBIRATAN LUNA DE ARAUJO, contra a Sentença Num. 127543685, sustentando, em suma, a existência de omissão no julgado, no tocante a fundamentação quando do indeferimento do pedido de perícia contábil formulado por abas as partes. Defenda a imprescindibilidade da produção da prova técnica, tendo incorrido esta Magistrada em erro ao indeferir a referida prova, configurando cerceamento de defesa. Ao cabo pede o acolhimento do recurso para sanar o vício apontado, revogando a decisão atacada e determinando a produção de prova pericial. Contrarrazões apresentadas (Num. 1310104398). É o que importa relatar. Decido. Verificada a tempestividade do recurso, passo a análise das razões apontadas pelos embargantes. É cristalina a norma jurídica que emana da nossa legislação processual civil quando prevê em seu art. 1.022 a interposição de embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão quanto a algum ponto sobre o qual devia ter se pronunciado o juiz ou tribunal e ainda, erro material, erro causado por equívoco ou inexatidão, referente, sobretudo, a aspectos objetivos, como material ou cálculo, os quais não envolvem, portanto, defeitos de juízo. Na espécie, conquanto a parte embargante/autora tenha sustentado a ocorrência de omissão, não verifico a presença do alegado vício a ensejar reparo na decisão embargada. É de se destacar que omissão, para fins de embargos declaratórios, somente ocorre quando a questão posta em Juízo não é apreciada e decidida, não sendo esse o caso dos autos eis que a questão posta em julgamento foi decidida, com a devida fundamentação, inclusive sobre a necessidade de perícia contábil. Tampouco deixou este juízo de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (art. 1.022, parágrafo único, inciso I do CPC). Portanto, considerando que a pretensão do embargante, nesse aspecto é, em verdade, a modificação da decisão, devem interpor o recurso correspondente. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento, mantendo na íntegra a Sentença de Num. 127543685. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diogenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

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